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“Precisamente na era dos direitos humanos universais, não pode haver um ‘direito’ de suprimir uma vida humana”. Em uma nota, a Pontifícia Academia para a Vida apoia a posição da Conferência Episcopal Francesa sobre a proposta de inserir na Constituição a garantia de liberdade para as mulheres recorrerem ao aborto, aprovada na tarde desta segunda-feira, 4 de março, por ampla maioria pelo Congresso reunido em Versalhes.

A proposta havia sido aprovada pelo Senado em primeira leitura e sem emendas (267 votos a favor e 50 contra) no último dia 29 de fevereiro. Para a aprovação final, era necessário o voto de três quintos dos parlamentares reunidos em sessão plenária no Congresso. Na noite desta segunda-feira, 780 deputados e senadores aprovaram a inserção no artigo 34 do texto básico da frase: “A lei determinará as condições em que será exercida a liberdade garantida à mulher de recorrer à interrupção voluntária da gravidez”. Apenas 72 deputados votaram contra.

Paglia: todos juntos devemos proteger cada vida

Entrevistado pela mídia do Vaticano, o presidente da Pontifícia Academia para a Vida, dom Vincenzo Paglia, reitera sua proximidade “aos bispos franceses que declaram sua tristeza”. “Eu”, afirma, “acredito que este não é o método ou estas não são as palavras com as quais podemos proteger e defender as mulheres e seus filhos. Diante de vidas marcadas pela dor e pelas dificuldades, devemos todos trabalhar juntos para que a vida seja sempre salvaguardada e preservada, a vida de todos, particularmente a dos mais fracos”. “É nesse sentido”, acrescenta o arcebispo, “que a Pontifícia Academia para a Vida continua a apoiar o compromisso de todos para que ela seja protegida em todo tempo, momento e situação. Nisso, nossa proximidade aos bispos franceses me parece ser um dever”.

Proteção da vida, o primeiro objetivo da humanidade

No início da tarde desta segunda-feira, a mesma Academia para a Vida – organismo encarregado de “estudar, informar e formar sobre os principais problemas da biomedicina e do direito, relacionados à promoção e defesa da vida” – disse que estava próxima aos bispos que, em um comunicado emitido há alguns dias, reiteraram que “o aborto, que continua sendo um ataque à vida desde o início, não pode ser visto exclusivamente da perspectiva dos direitos das mulheres”, lamentando o fato de que “o debate lançado não mencionou medidas de apoio para aquelas que gostariam de manter seu filho”.

A Pontifícia Academia guiada por dom Vincenzo Paglia – cuja tarefa é “estudar, informar e formar sobre os principais problemas da biomedicina e do direito, relativos à promoção e defesa da vida” – apoia o episcopado da França e com sua declaração “apela a todos os governos e a todas as tradições religiosas” para que façam o melhor possível, “para que, nesta fase da história, a proteção da vida se torne uma prioridade absoluta, com passos concretos em favor da paz e da justiça social, com medidas eficazes para o acesso universal aos recursos, à educação e à saúde”.

“As situações particulares de vida e os contextos difíceis e dramáticos do nosso tempo devem ser enfrentados com as ferramentas de uma civilização jurídica que se preocupa, em primeiro lugar, com a proteção dos mais fracos e vulneráveis”, argumenta o PAV, acrescentando que “a proteção da vida humana é o primeiro objetivo da humanidade e só pode se desenvolver em um mundo livre de conflitos e lacerações, com a ciência, a tecnologia e a indústria a serviço da pessoa humana e da fraternidade”.

Não ideologia, mas realidade que envolve todos

Na nota, a Pontifícia Academia para a Vida ressalta que, para a Igreja Católica, “a defesa da vida não é uma ideologia”, como enfatizou o Papa Francisco na audiência geral de 25 de março de 2020, mas “uma realidade humana que envolve todos os cristãos, precisamente porque são cristãos e porque são humanos” e que “é uma questão de agir em nível cultural e educacional para transmitir às gerações futuras a atitude à solidariedade, ao cuidado, à acolhida”, conscientes “de que a cultura da vida não é patrimônio exclusivo dos cristãos, mas pertence a todos aqueles que, trabalhando para construir relações fraternas, reconhecem o valor de cada pessoa, mesmo quando frágil e sofredora”.