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Reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista.
Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL
A Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, coordenada pelo deputado Nilso Berlanda (PL), promoveu uma reunião na noite desta terça-feira (9) para debater as principais demandas do setor.
O evento aconteceu na sede da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), em Florianópolis, e reuniu parlamentares, representantes do Poder Executivo e dirigentes de associações de classe.
De acordo com o presidente da FCDL-SC, Onildo Dalbosco Júnior, um dos temas mais urgentes para o comércio varejista atualmente é a forte concorrência oferecida por plataformas asiáticas por meio da internet, contam com isenção de imposto para produtos adquiridos até o valor de 50 dólares. A reivindicação do dirigente é que as empresas brasileiras e estrangeiras contem com os mesmos direitos ou obrigações tributárias.
O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck, reconheceu que a modalidade de importação vem trazendo prejuízos ao comércio catarinense. Ele afirmou, entretanto, que a questão é de competência federal e deve ser trabalhada junto aos representantes catarinenses em Brasília.
Acessibilidade nas lojas
O deputado Nilso Berlanda comprometeu-se a solicitar ao MPSC um prazo maior para o cumprimento das adaptações de acessibilidade, sobretudo nos prédios mais antigos.
ITCMD
Também foi solicitada uma alteração da legislação que trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é de competência dos estados, para que as ações de transferências de bens possam ser autorizadas mesmo quando os débitos de impostos existentes estejam sendo pagos de forma parcelada. Atualmente a operação só é permitida quando são apresentados os recibos de quitação.
Notificação eletrônica
Foi requerida a permissão legal para os clientes em débito com o comércio, ou listados em cadastros de inadimplentes, possam ser notificados também por mensagens eletrônicas.
O deputado Nilso Berlanda informou que já protocolou um projeto neste sentido na Assembleia Legislativa.