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O G20 divulgou na noite desta segunda-feira (18/11), um dia antes do encerramento da cúpula, a declaração final do grupo. Prevaleceram no documento temas caros ao Brasil, como a defesa de “necessidade de transparência e responsabilidade das plataformas digitais” e a busca por “garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados”. O texto defende também “triplicar a capacidade de energia renovável globalmente e duplicar a taxa média anual global de melhorias na eficiência energética”.

A divulgação ocorre depois de a Argentina confirmar, em comunicado oficial, que assinaria o documento final do encontro, sem bloqueá-lo. No entanto, também destacou que, pela primeira vez, marcaria oposição a trechos da declaração.

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Além disso, havia possibilidade de as negociações terem de ser reabertas por conta da insatisfação dos países do G7 em relação à mobilização na Ucrânia. A Rússia fez no domingo (17/11) o maior ataque desde agosto, enquanto EUA autorizaram uso de armas de longa distância de sua fabricação pelos ucranianos. Nesta segunda, França e Reino Unido seguiram na mesma linha.

Prevaleceu, porém, a decisão do Brasil de não reabrir a discussão sobre trechos sensíveis do documento. Leia aqui na íntegra.

Guerras em andamento

Entre os destaques do texto, cabe mencionar os pontos relativos às guerras em andamento, sobretudo no Oriente Médio e na Ucrânia, que motivaram as principais divergências entre as nações do grupo.

7. Em relação aos conflitos e guerras em andamento, reiteramos as nossas posições nacionais e as resoluções adotadas na Assembleia Geral e no Conselho de Segurança das Nações Unidas e ressaltamos que todos os Estados devem agir de maneira consistente com os Propósitos e Princípios da Carta da ONU em sua totalidade. Em consonância com a Carta da ONU, todos os Estados devem se abster da ameaça ou uso da força para buscar aquisição territorial contra a integridade territorial e soberania ou independência política de qualquer Estado. Afirmamos que todas as partes devem cumprir com suas obrigações sob o direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e o direito internacional dos direitos humanos, e a este respeito condenamos todos os ataques contra civis e infraestrutura”

8. Ao expressar nossa profunda preocupação com a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza e a escalada no Líbano, enfatizamos a necessidade urgente de expandir o fluxo de assistência humanitária e reforçar a proteção de civis e exigir a remoção de todas as barreiras à prestação de assistência humanitária em escala. Destacamos o sofrimento humano e os impactos negativos da guerra. Afirmando o direito palestino à autodeterminação, reiteramos nosso compromisso inabalável com a visão da solução de dois Estados, onde Israel e um Estado palestino vivem lado a lado, em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas, consistentes com o direito internacional e resoluções relevantes da ONU. Estamos unidos em apoio a um cessar-fogo abrangente em Gaza, em conformidade com a Resolução n. 2735 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e no Líbano, que permite que os cidadãos retornem em segurança para suas casas em ambos os lados da Linha Azul

9. Especificamente em relação à guerra na Ucrânia, ao relembrar as nossas discussões em Nova Délhi, destacamos o sofrimento humano e os impactos negativos adicionais da guerra no que diz respeito à segurança alimentar e energética global, cadeias de suprimentos, estabilidade macrofinanceira, inflação e crescimento. Saudamos todas as iniciativas relevantes e construtivas que apoiam uma paz abrangente, justa e duradoura, mantendo todos os Propósitos e Princípios da Carta da ONU para a promoção de relações pacíficas, amigáveis e de boa vizinhança entre as nações.

Desigualdade e tributação

Outro motivo de atrito, neste caso com a Argentina do ultraliberal Milei, foram as menções ao combate à desigualdade social e a necessidade de tributar os mais ricos.

18. Nós reafirmamos nossos compromissos compartilhados e nossa dedicação em liderar pelo exemplo nos esforços globais contra a corrupção e os fluxos financeiros ilícitos relacionados. Nós reconhecemos o impacto da corrupção nos desafios globais, como a pobreza, a desigualdade social e econômica, bem como o desenvolvimento sustentável, e reconhecemos que o combate à corrupção e a promoção da integridade podem contribuir para construir um mundo justo e um planeta sustentável. Faremos o melhor uso da Rede GlobE e de outras redes internacionais anticorrupção.

20. Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais. Nós estamos ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes, contando com as contribuições técnicas de organizações internacionais relevantes, universidades e especialistas. Nós incentivamos o Quadro Inclusivo sobre BEPS a considerar trabalhar nesses temas no contexto de políticas fiscais progressivas eficazes.

Plataformas digitais

O documento também faz a defesa de transparência por parte das plataformas digitais, um dos temas caros ao Brasil.

29. Nós nos comprometemos a aproveitar o potencial das tecnologias digitais e emergentes para reduzir as desigualdades. Nós reconhecemos que a inclusão digital requer conectividade universal e significativa, e que as soluções de governo digital são essenciais para melhorar a vida das pessoas, ao mesmo tempo em que protegem a privacidade, os dados pessoais, os direitos humanos e as liberdades fundamentais. Nós reconhecemos a contribuição da infraestrutura pública digital para uma transformação digital equitativa e o poder transformador das tecnologias digitais para reduzir as divisões existentes e empoderar sociedades e indivíduos, incluindo todas as mulheres, meninas e pessoas em situações de vulnerabilidade. Nós reconhecemos que as plataformas digitais remodelaram o ecossistema digital e as interações online, amplificando a disseminação de informações e facilitando a comunicação dentro e além das fronteiras geográficas. No entanto, a digitalização do campo da informação e a evolução acelerada de novas tecnologias, como a inteligência artificial, impactaram dramaticamente a velocidade, a escala e o alcance da desinformação não intencional e intencional, discurso de ódio e de outras formas de danos online. Nesse sentido, enfatizamos a necessidade de transparência e responsabilidade das plataformas digitais, em linha com as políticas relevantes e os marcos legais aplicáveis, e trabalharemos com as plataformas e as partes interessadas pertinentes a esse respeito. A transparência, com as salvaguardas apropriadas, a explicabilidade sobre dados, algoritmos e moderação de conteúdo que respeitem os direitos de propriedade intelectual e a privacidade, e a proteção de dados podem ser fundamentais para a construção de ecossistemas de informação saudáveis. No contexto do compartilhamento de dados, nós reafirmamos a importância de facilitar fluxos transfronteiriços de dados e o fluxo livre de dados com confiança, respeitando os marcos legais domésticos e internacionais aplicáveis, e reconhecendo o papel dos dados para o desenvolvimento.

Gênero

O documento final também traz um longo destaque para o compromisso com a igualdade de gênero.

32. Nós celebramos em 2024 a reunião inaugural do Grupo de Trabalho de Empoderamento das Mulheres do G20 e reafirmamos nosso total compromisso com a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas. Nós encorajamos o desenvolvimento liderado por mulheres e promoveremos a participação e a liderança plenas, equitativas, eficazes e significativas das mulheres em todos os setores e em todos os níveis da economia, o que é crucial para o crescimento do PIB global. Nós reconhecemos que todas as mulheres e meninas enfrentam barreiras específicas devido a diversos fatores, tais como falta de acesso a saúde, educação, desenvolvimento da carreira, igualdade salarial e oportunidades de liderança. Reconhecendo que a violência baseada em gênero, inclusive a violência sexual contra mulheres e meninas, é preocupantemente alta nas esferas pública e privada, nós condenamos todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas e lembramos nosso compromisso de acabar com a violência baseada em gênero, inclusive a violência sexual, e combater a misoginia on-line e off-line. Nós nos comprometemos a promover a igualdade de gênero no trabalho de cuidado remunerado e não-remunerado para garantir a participação igualitária, plena e significativa das mulheres na economia, promovendo a corresponsabilidade social e de gênero, encorajando e facilitando o envolvimento igualitário de homens e meninos no trabalho de cuidado e desafiando as normas de gênero que impedem a distribuição equitativa e a redistribuição das responsabilidades de cuidado. Ao nos aproximarmos do 30º aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, nós fortaleceremos nossos esforços para observar sua implementação, incluindo os documentos finais de suas conferências de revisão. Nós nos comprometemos a implementar o Roteiro do G20 Rumo e Além da Meta de Brisbane e esperamos que nossos ministros desenvolvam propostas com o objetivo de estabelecer novos compromissos do G20 para o período pós-2025, em especial no que diz respeito à redução da desigualdade salarial de gênero. Nós reconhecemos o papel das mulheres como agentes da paz.

Mudanças climáticas

O documento ainda destaca a necessidade de se acelerar os investimentos na transição energética até 2030.

49. Nós apoiamos a implementação de esforços para triplicar a capacidade de energia renovável globalmente e duplicar a taxa média anual global de melhorias na eficiência energética por meio de metas e políticas existentes e, da mesma forma, apoiamos a implementação em relação a outras tecnologias de emissão zero e baixa emissão, inclusive tecnologias de redução e remoção, alinhadas a circunstâncias nacionais, até 2030. Além disso, nós reconhecemos a necessidade de catalisar e aumentar os investimentos de todas as fontes e canais financeiros para suprir a lacuna de financiamento das transições energéticas globalmente, especialmente nos países em desenvolvimento. Reafirmando que os países em desenvolvimento precisam ser apoiados em suas transições para emissões de baixo carbono, nós trabalharemos para facilitar o financiamento de baixo custo para esses países. Nós reconhecemos o importante papel do planejamento energético doméstico, do fortalecimento de capacidades, das estratégias de políticas e marcos legais, bem como da cooperação entre diferentes níveis de governo, na criação de ambientes facilitadores para atrair financiamento para as transições energéticas.