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ATENÇÃO: A coluna da manhã está sendo publicada em formato reduzido. A publicação normal voltará no dia 20 de janeiro.
A gestão do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), começa o ano sob incerteza. Até o momento, o prefeito não oficializou as mudanças no colegiado, deixando comissionados e a base política em estado de tensão.
A mensagem do chefe de gabinete, Fábio Botelho, enviada ontem ao grupo de WhatsApp do colegiado, apenas reforçou a sensação de caos: “Senhores(as), muitos estão vindo me perguntar se hoje vão para as suas secretarias. A resposta é SIM. O prefeito vai, no dia de hoje, tomar algumas decisões e, amanhã, devemos proceder às exonerações com efeito a partir do dia 8/01, sendo que, neste mesmo dia, as nomeações devem ocorrer. Após este anúncio, deveremos acabar com este grupo de WhatsApp e abrir outro. Qualquer dúvida, estou à disposição”, escreveu Botelho.
A indefinição e a ausência de anúncios formais alimentam a insegurança e as especulações em um governo que gerou altas expectativas na base. Com um novo colegiado que ainda não toma forma e a demora nas definições, Topázio inicia o ano de forma turbulenta, algo que pode refletir diretamente na base de sua gestão.
Crise de identidade
Ronaldo Freire vive dias de ambiguidade política. Anunciado como o novo secretário da Casa Civil de Florianópolis, ele parece não ter deixado para trás suas funções como “CEO” do PSD municipal. Ronaldo foi apontado como mentor de uma reunião organizada por seu pupilo, vereador Rafael Lima (PSD), com parlamentares do partido. O objetivo: contabilizar os prejuízos gerados pela perda de cargos na Câmara, especialmente as exonerações que atingiram Roberto Katumi. Esse duplo papel tem gerado desconforto na base governista. Ao mesmo tempo em que Ronaldo tenta manter a lealdade ao partido, sua atuação como articulador político na Câmara entra em conflito com sua posição de neutralidade esperada na Casa Civil. Sem definir claramente a quem serve — ao governo ou ao PSD —, Ronaldo se arrisca a desagradar a todos e a criar uma crise de identidade que pode prejudicar tanto sua imagem quanto a articulação política do governo Topázio Neto (PSD).
Efeito rebote
Os vereadores de Florianópolis Jeferson Backer (MDB) e Roberto Katumi (PSD) estão sentindo o peso de suas ações. Após intensas articulações para derrubar a reeleição de João Cobalchini (MDB) à presidência da Câmara, ambos acabaram votando no emedebista. Apesar disso, os movimentos nos bastidores não foram esquecidos, e o resultado chegou rápido: quatro cargos comissionados indicados por ambos foram exonerados no dia 3 de janeiro. O golpe é significativo: enquanto Backer perdeu um nome de sua confiança, Katumi viu três de seus aliados serem cortados da estrutura da Mesa Diretora. A manobra política evidencia o mal-estar gerado por ações que confrontaram o alinhamento esperado entre o prefeito Topázio Neto (PSD) e a Câmara.
Perdem espaço
A base de vereadores da Prefeitura de Florianópolis foi surpreendida com a orientação de que, inicialmente, poderão indicar apenas três comissionados para permanecerem na administração municipal. A medida, que visa enxugar a estrutura e reorganizar o colegiado, deixou aliados em alerta, já que muitos terão que priorizar suas escolhas e aguardar novas negociações para acomodar os demais indicados. O movimento demonstra a tentativa da gestão de Topázio Neto (PSD) de controlar as nomeações e evitar excessos enquanto define os rumos do novo governo.
Previsão?
Em postagem em uma rede social, o deputado estadual Ivan Naatz (PL) já deixou claro que os próximos dois anos serão quentes na política catarinense, sobretudo por causa do PSD e do Partido Liberal. Naatz começa o ano sem papas na língua.
Dobradinha
O ex-prefeito de Braço do Norte, Beto Kuerten, assumiu a função de chefe de gabinete do deputado estadual Júlio Garcia (PSD). Beto é pré-candidato a deputado estadual, já que Júlio Garcia será candidato a deputado federal.
Domínio de Santos
Ontem saiu a nomeação do novo superintendente do Porto de Itajaí. André Leme da Silva Fleury Bonini foi nomeado pelo prefeito Robison Coelho (PL), porém, a pedido da Autoridade Portuária de Santos, que ganhou a gestão do porto. Ele deve ficar no cargo até a criação da nova empresa federal. Após, quem assume é João Paulo Gama, indicado pelo presidente nacional do Sebrae e estadual do PT, Décio Lima.
Georreferenciamento
O Governo do Estado enviou nota para se manifestar a respeito da informação divulgada ontem pela coluna. Segue:
O Decreto Federal 9.311 de 15 de março de 2018, determina que até 20 de novembro de 2025 todas as propriedades rurais de até quatro módulos fiscais devem passar por georreferenciamento, que consiste na demarcação das áreas. Com isso, os agricultores podem dar andamento à regularização fundiária das terras, fazendo a retificação de área ou de titularidade nos cartórios.
Em cumprimento a essa exigência, nos últimos dois anos o governo do Estado contratou o georreferenciamento para 2185 novas áreas somando R$ 710 mil. Em resposta ao procedimento administrativo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre o processo de medição e certificação das propriedades, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária notificou as empresas responsáveis para que até o dia 15 de janeiro de 2025 se manifestem sobre o cumprimento da legalidade dos serviços de georreferenciamento realizados, conforme determinado nos contratos de prestação de serviço e das normativas técnicas do INCRA. A SAR já realizou reuniões com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de SC (CREA/SC) e Tribunal de Justiça e INCRA no sentido de buscar ajustes nos processos técnicos vigentes, se necessário.
A SAR também está organizando um novo encontro para esse mês com todas as partes envolvidas, incluindo a Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (ANOREG-SC).
O georreferenciamento tem impacto direto na certificação das cotas de reserva ambiental com interferência direta nos mercados exportadores; na produção agropecuária permitindo a legalização e acesso aos créditos e políticas públicas; no campo social também estimula a permanência no campo.
Em Santa Catarina a determinação prevista no decreto do Governo Federal abrange 355.852 imóveis rurais. Desde 2018, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) realizou sem custos para os produtores rurais, o georreferenciamento de 54.723, com até quatro módulos fiscais, com a devida certificação no SIGEF/INCRA, permitindo que os agricultores façam os ajustes dos registros ou busquem a solução da posse de seus imóveis. Nesse período foram investidos R$ 10,8 milhões em convênio do Governo do Estado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
O georreferenciamento é executado por meio de contrato entre a SAR com empresas especializadas, contratadas em processo licitatório de 2017. As empresas são responsáveis pela execução do trabalho com técnicos devidamente credenciados no CREA e SIGEF/INCRA, de acordo com a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. “Nos autos judiciais que versem sobre imóveis rurais, a localização, os limites e as confrontações serão obtidos a partir de memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais.” (parágrafo terceiro do artigo terceiro e 225).