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O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) anunciou que assinará nesta quinta-feira (25/4), às 16 horas, o acordo com as entidades de classe do funcionalismo para permitir o reajuste do auxílio-alimentação, que passará, a partir de 1º de maio, de R$ 658 para R$ 1 mil. O entendimento também prevê o aumento de outros benefícios e o avanço de negociação com cada carreira por meio das Mesas Específicas e Temporárias.
Na terça-feira, o JOTA e a newsletter Por Dentro da Máquina anteciparam que havia otimismo no Executivo e que o entendimento seria formalizado nos próximos dias. Essa oferta não contempla recomposição salarial em 2024.
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Além do auxílio-alimentação, pago em junho, retroativo a maio, haverá reajuste de 51% no valor do per capita da Saúde Suplementar; e aumento da Assistência Pré-escolar, de R$ 321 para R$ 484,90. No caso das negociações com as diferentes carreiras, a tratativas devem seguir alguns padrões, como 20 níveis de progressão, e terão impacto entre 2025 e 2026. O encaminhamento ao Congresso deve ocorrer até julho.
Antes do anúncio do ato para a assinatura do entendimento, os representantes dos sindicatos foram informados que o evento seria comunicado à imprensa. As entidades do funcionalismo esperam, porém, ter uma nova conversa com o MGI, ainda na manhã de quinta-feira. Nesse encontro, a intenção é discutir de que forma será conduzido o diálogo sobre eventuais ajustes na proposta.
Entidades, como o Andes, que representa os docentes de universidades e institutos federais, não se posicionaram até agora e só devem apresentar a sua resposta na sexta-feira, após a realização de plenária nacional.
Na última sexta-feira, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) havia encaminhado ao MGI uma contraproposta em que pedia para que o governo se comprometa a equiparar o valor dos benefícios entre os Três Poderes até o final de 2026 e que parte dos acordos salariais fosse honrada ainda em 2024. A Condsef pediu ainda a inclusão de aposentados e pensionistas, “com observância da paridade” em todas as propostas.
O governo pretende avançar nas mesas específicas de carreiras com um grande número de servidores, como Previdência, Saúde e Trabalho (CPST), tema de reportagem no JOTA em março, e com os servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).
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Impasse prossegue na Educação
Em paralelo a essa negociação na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), Executivo e sindicatos travam uma batalha nos bastidores em torno da greve dos servidores da Educação. Os técnicos administrativos estão em greve desde março, enquanto os professores de Institutos Federais e universidades pararam este mês.
Na sexta-feira (19/4), após reunião no Ministério da Gestão (MGI), em Brasília, os técnicos administrativos educacionais (TAEs) avaliaram negativamente a proposta do governo, que prevê reestruturação da carreira, com reajuste de 9%, em 2025, além de 3% de aumento em 2026. No mesmo dia, houve reunião com os docentes, na qual também foi apresentado um plano de progressões e promoções, entre outros pontos.
Na avaliação do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), a oferta do governo é “irrisória” e consolida o reajuste zero em 2024. O sindicato afirma ainda que o governo tenta “dividir” os servidores da Educação.
“Ao propor reajuste zero para 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026, além de não recompor as perdas salariais tanto de docentes quanto de TAEs, que somam 22% e 34% de perdas, respectivamente, ainda aponta uma intencionalidade de dividir a categoria. Ressaltamos que, os reajustes propostos não são índices aceitáveis seja para TAEs e docentes”, afirma o sindicato.
O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, chegou a gravar um vídeo, o que é incomum nas negociações salariais do governo, para tornar pública a sua versão sobre o debate na mesa temporária e específica da Educação. De acordo com Feijóo, no caso dos TAEs, de 12 reivindicações, 9 teriam sido atendidas.
Segundo o presidente do Andes-SN, Gustavo Seferian, que representa os docentes, a proposta mostra que, “pressionado pela greve”, o governo encontrou espaço no orçamento para que se avance na discussão do reajuste. “É ainda uma movimentação tímida, mas revela o quanto a greve é meio eficaz na conquista de avanços e vitórias em defesa do serviço público. A crescente mobilização aponta certamente que há mais que podemos conquistar”, afirmou o sindicalista, em comunicado do Andes.
Os novos passos da mobilização dos TAEs serão definidos em plenária do Sinasefe, marcada para a próxima sexta-feira (26/3).