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O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) assinou, nesta quinta-feira (25/4), o acordo com as entidades de classe do funcionalismo para permitir o reajuste do auxílio-alimentação, que passará, a partir de 1º de maio, de R$ 658 para R$ 1 mil. O entendimento também prevê o aumento de outros benefícios e o avanço de negociação com cada carreira por meio das Mesas Específicas e Temporárias.
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Na terça-feira, o JOTA e a newsletter Por Dentro da Máquina anteciparam que havia otimismo no Executivo e que o entendimento seria formalizado nos próximos dias. Essa oferta não contempla recomposição salarial em 2024. Na quarta-feira, o Ministério da Gestão e da Inovação já havia sinalizado, em comunicado à imprensa, que o acordo seria efetivado.
Além do auxílio-alimentação, pago em junho, retroativo a maio, haverá reajuste de 51% no valor do per capita da Saúde Suplementar; e aumento da Assistência Pré-escolar, de R$ 321 para R$ 484,90. No caso das negociações com as diferentes carreiras, a tratativas devem seguir alguns padrões, como 20 níveis de progressão, e terão impacto entre 2025 e 2026. O encaminhamento ao Congresso deve ocorrer até julho.
A Secretaria de Relações do Trabalho do MGI informou que o aumento do auxílio-alimentação “resulta em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos – que são os que ganham até R$ 9 mil mensais”. Ainda segundo o governo, “servidores com as menores remunerações do serviço público federal que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) passam a auferir aumento na remuneração total que chega a 23%”.
Em 2023, o governo havia concedido 9% de aumento linear a todos os servidores federais e aumento de 43,6% no auxílio-alimentação.
“Apesar das restrições orçamentárias existentes, a ministra Esther Dweck fez um esforço bastante grande para conseguir um espaço financeiro que permitisse elaborar esta proposta. É preciso recordar que em 2023 tivemos um reajuste de 9% para todos os servidores e servidoras, reajuste esse que tem impacto orçamentário e financeiro em 2024”, afirmou o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo.
Entidades representativas dos servidores, como a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), afirmam que continuarão lutando para que o governo se comprometa a equiparar o valor dos benefícios entre os Três Poderes até o final de 2026 e que parte dos acordos salariais fosse honrada ainda em 2024. A Condsef pediu ainda a inclusão de aposentados e pensionistas, “com observância da paridade” em todas as propostas.
O governo pretende avançar nas mesas específicas de carreiras com um grande número de servidores, como Previdência, Saúde e Trabalho (CPST), tema de reportagem no JOTA em março, e com os servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).
No balanço atualizado pelo governo, 18 mesas já abertas. Dez mesas já chegaram a acordos e oito estão em andamento. A última foi a negociação com os funcionários do Banco Central.
Impasse prossegue na Educação
Em paralelo a essa negociação na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), Executivo e sindicatos travam uma batalha nos bastidores em torno da greve dos servidores da Educação. Os técnicos administrativos estão em greve desde março, enquanto os professores de Institutos Federais e universidades pararam este mês.
Na sexta-feira (19/4), após reunião no Ministério da Gestão (MGI), em Brasília, os técnicos administrativos educacionais (TAEs) avaliaram negativamente a proposta do governo, que prevê reestruturação da carreira, com reajuste de 9%, em 2025, além de 3% de aumento em 2026. No mesmo dia, houve reunião com os docentes, na qual também foi apresentado um plano de progressões e promoções, entre outros pontos.
Na avaliação do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), a oferta do governo é “irrisória” e consolida o reajuste zero em 2024. O sindicato afirma ainda que o governo tenta “dividir” os servidores da Educação.
“Ao propor reajuste zero para 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026, além de não recompor as perdas salariais tanto de docentes quanto de TAEs, que somam 22% e 34% de perdas, respectivamente, ainda aponta uma intencionalidade de dividir a categoria. Ressaltamos que, os reajustes propostos não são índices aceitáveis seja para TAEs e docentes”, afirma o sindicato.
O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, chegou a gravar um vídeo, o que é incomum nas negociações salariais do governo, para tornar pública a sua versão sobre o debate na mesa temporária e específica da Educação. De acordo com Feijóo, no caso dos TAEs, de 12 reivindicações, 9 teriam sido atendidas.
Segundo o presidente do Andes-SN, Gustavo Seferian, que representa os docentes, a proposta mostra que, “pressionado pela greve”, o governo encontrou espaço no orçamento para que se avance na discussão do reajuste. “É ainda uma movimentação tímida, mas revela o quanto a greve é meio eficaz na conquista de avanços e vitórias em defesa do serviço público. A crescente mobilização aponta certamente que há mais que podemos conquistar”, afirmou o sindicalista, em comunicado do Andes.
Os novos passos da mobilização dos TAEs serão definidos em plenária do Sinasefe, marcada para a próxima sexta-feira (26/4).