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O petista Wadih Damous, que chefia a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), é o favorito do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O Executivo se movimenta para conduzir Damous ao posto, mas a indicação dependerá dos acordos que o Palácio do Planalto negociará com os partidos do centrão após as eleições municipais.
O Ministério da Justiça afirma que “não há qualquer movimentação política ou administrativa” para a mudança. Após a publicação da informação no JOTA PRO, Damous disse que Lula é quem decide seu futuro, mas declarou não ter conhecimento do assunto e que não vai se “desconcentrar” do trabalho na Senacon “em função de especulações sobre o meu futuro no governo”.
O atual diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello Filho, foi nomeado pelo governo de Jair Bolsonaro, em julho de 2021, e cumprirá o mandato até dezembro deste ano. Rebello tem ligação política com o PP e, como as eleições municipais mostraram a dependência de Lula em relação ao centrão, a eventual indicação de Damous precisará ser muito bem amarrada pelo Planalto. Diversos diretores de agências reguladoras terão que ser indicados por Lula até o fim do ano, e o Senado precisará validar o nome de todos.
Lula nutre profunda gratidão por Damous. O petista foi um dos deputados federais mais aguerridos na defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) durante o processo de impeachment, em 2016. Dois anos depois, quando Lula estava preso por condenações na Operação Lava Jato, Damous integrou o trio de deputados do PT que encabeçou a sua defesa política. O ponto alto daquele movimento, que também era composto por Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, foi o habeas corpus apresentado 30 minutos depois do início do plantão judiciário de Rogério Favreto, um desembargador federal que foi filiado ao PT por 19 anos. Lula chegou a ter a soltura decretada por Favreto, mas, após uma série de decisões e despachos heterodoxos, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a manutenção da prisão em Curitiba.
Eleitos deputados em 2022, Pimenta e Teixeira ganharam ministérios na Esplanada: a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e a pasta do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, respectivamente. Já Damous, que não conseguiu reconquistar o mandato, foi escolhido para chefiar a Senacon em dezembro daquele ano, durante a transição de governo. A mando do Planalto, ele teve o emprego preservado no processo de mudanças que o atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, promoveu após a saída de seu antecessor, Flávio Dino, para o STF.
As diferenças nas atuações de Damous e Lewandowski ficaram evidentes em julho. No dia 31 daquele mês, a Senacon publicou uma nota técnica que estabelecia 95 critérios para as plataformas digitais cumprirem em relação à transparência de anúncios e aos dados de usuários. A nota técnica foi exclusivamente pensada pela Senacon e irritou o ministro da Justiça, que nem sequer autorizou a sua publicação no Diário Oficial.
Dias depois, em 7 de agosto, Lewandowski editou portaria estabelecendo que “processos administrativos, atos normativos e decisões correlatas” que envolvessem a pauta digital deveriam ser “objeto de prévia manifestação técnica da Secretaria de Direitos Digitais”. A titular da pasta de Direitos Digitais, Lílian Cintra de Melo, foi assessora de Lewandowski no STF e é muito próxima ao atual ministro. A decisão desagradou (e muito) a Damous.
O JOTA questionou o Ministério da Justiça sobre a movimentação política envolvendo Damous. Por meio de sua assessoria, a pasta negou que haja a possibilidade de Damous trocar a Senacon pela ANS.
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública esclarece que não há qualquer movimentação política ou administrativa que envolva a saída do secretário Wadih Damous da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para assumir a presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As informações que circulam a respeito desse tema não correspondem aos fatos. Reiteramos o compromisso do secretário Wadih Damous com os projetos em curso na Senacon e com a defesa dos direitos dos consumidores, permanecendo plenamente dedicado às suas atuais responsabilidades”, declarou a pasta.
Após a publicação da reportagem, o Ministério da Justiça afirmou que a nota técnica da Senacon com critérios para as plataformas digitais é um “documento elaborado por técnicos especializados em determinada matéria e, embora apresente informações relevantes, não tem conteúdo normativo e não é ato decisório”. A pasta acrescentou que “a publicação em Diário Oficial da União pelas Secretarias do MJSP prescinde de autorização do ministro”.
Em relação à portaria mencionada na reportagem, de número 738/2024, o Ministério da Justiça declarou que sua aplicação alcança todas as secretarias da pasta. “Ainda, faz-se referência ao fluxo padrão quando se trata de um tema da área de competência de mais de uma unidade do MJSP, a exemplo do que acontece na Consultoria Jurídica e na Secretaria de Assuntos Legislativos.”
Damous também entrou em contato após a informação ter sido publicada no JOTA PRO. O secretário disse que Lula sabe que pode contar com ele para assumir qualquer função, mas que não havia sido comunicado sobre movimentações que envolvessem a sua ida para a ANS. “Minha vontade está subordinada à vontade do presidente. Ele é quem decide se eu tenho que ir para lá ou para cá”, declarou Damous, ao ser questionado sobre não querer mudar de cargo. “Mas, nesse momento, minha vontade é continuar cuidando de uma pauta importantíssima na Senacon. Nós temos questões relacionadas aos jogos de apostas, planos de saúde, big techs e superendividamento. Não posso me desconcentrar em função de especulações sobre o meu futuro no governo.”