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O Governo do Ceará, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), contestou o mapa usado pelo Piauí como argumento para reivindicar a devolução de áreas territoriais na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Mais cedo, o cearaagora destacou reportagem do Jornal Folha de São Paulo citando que um mapa encontrado em uma loja na cidade de Londres foi incorporado pelo Piauí às provas voltadas a reconquistar uma área de 2.874 km².
A área abrange 13 municípios da Ibiapaba, Sertões de Cratéus e Região Norte – Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Cratéus.
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, o documento apresentado pelo Governo do Piauí não tinha objetivo algum de delimitar divisas e, além disso, são mapas sem escala e sem precisão cartográfica, pois almejavam somente desenhar as montanhas do mundo. ‘’O uso de mapas antigos não deveria ser utilizado fora do contexto e da razão para a qual foram elaborados’’, contesta a PGE.
O Governo do Ceará destaca, na ação junto ao STF, que os documentos mencionados pelo Piauí na petição da ACO 1.831 correspondem ao Decreto Imperial nº 3.012 de 1880 e o Convênio Arbitral de 1920 e que ouros documentos apresentados recentemente pelo Piauí, especialmente os mapas históricos, constituem indevida inovação sob o ponto de vista jurídico, sendo todos contestados tecnicamente.
‘’Assim, destaca-se que o princípio do contraditório e da ampla defesa é um direito constitucional. Portanto, esses documentos foram analisados tecnicamente, demonstrando que as áreas reivindicadas pelo Piauí na ACO 1.831 sempre pertenceram ao território cearense’’, observa a PGE do Ceará, em uma longa explanação que você confere na íntegra: