Governo do Estado se manifesta sobre investigações

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Governo se manifesta sobre casos suspeitos de contratação – Imagem: Secom

O Governo do Estado se manifestou a respeito das investigações do Ministério Público, que apuram eventuais ilegalidades nas contratações diretas da empresa Smarthealth Analytics Ltda., inicialmente pela Secretaria de Estado da Saúde e, logo após, pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), para a prestação de serviços de manutenção corretiva e suporte continuado de sistemas de gestão hospitalar da Superintendência dos Hospitais Públicos Estaduais. A informação foi divulgada em primeira mão pelo SCemPauta, que teve acesso com exclusividade à Notícia de Fato.

Foram apresentados vários questionamentos ao governo, que enviou a seguinte resposta: “Sobre a Notícia de Fato para apuração de contratos entre a Secretaria da Saúde e a empresa Smartheal Analytics Ltda, a secretaria informou que todos os questionamentos serão respondidos ao Ministério Público dentro dos prazos determinados”, diz a nota.

A coluna também perguntou se, oficialmente, os processos de contratação de empresas via Ciasc, que estão sob suspeita e em apuração no Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado, foram paralisados. Em resposta, o setor de comunicação do governo informou: “Sobre a suspensão de todos os processos em torno das parcerias estratégicas feitas pelo CIASC, o mesmo informou que a decisão foi formalizada pelo então presidente Moisés Diersmann, através de memorando interno enviado no dia 8 de novembro para os diretores, vice-presidentes e ouvidoria/controle interno do órgão. Esta decisão se mantém”, informou.

Vale destacar que os promotores de Justiça Andrey Cunha Amorim e Rafael de Moraes Lima apuram as contratações diretas, ou seja, sem licitação, de uma empresa que, segundo eles, em tese, estaria envolvida em supostos crimes licitatórios que estão sendo investigados em três ações penais. Além disso, o promotor ressalta que a empresa também é alvo de apuração por supostos ilícitos em uma ação de improbidade administrativa. Vale mencionar que a Smarthealth é a antiga Micromed Informática Ltda.

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