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O Ministério do Planejamento liberou cerca de R$ 15 bilhões do orçamento da União em crédito suplementar para pagamento da dívida pública e financiamento de projetos em sete pastas. A maior parte do valor, R$ 13 bilhões, é destinada à dívida federal interna, sob supervisão do Ministério da Fazenda. A cifra foi anunciada em duas portarias – 351 e 353 – publicadas nesta sexta-feira (18/10) no Diário Oficial da União.
Quase toda a quantia tem origem no cancelamento de outras despesas orçamentárias, que incluem programas, projetos e operações em diversas pastas e agências. Cerca de R$ 880 bilhões é originário do superávit do ano passado referente à Educação Básica. Outros R$ 26,6 milhões vêm do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Veja quais os ministérios e programas incluídos na liberação de valores:
Presidência da República – R$ 3,5 milhões destinados ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação;
Ministério da Educação – R$ 881,6 milhões destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
Ministério da Fazenda – R$ 26,6 milhões para a administração direta da pasta;
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – R$ 1,2 bilhões destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS);
Ministério da Fazenda – R$ 76 milhões destinados à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e outros R$ 465 mil, à Comissão de Valores Mobiliários;
Ministério de Desenvolvimento e Indústria – R$ 9 milhões destinados ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi);
Ministério de Minas e Energia – R$ 313 mil destinados à administração direta da pasta e outros R$ 91 mil à Empresa de Pesquisa Energética (EPE);
Ministério da Gestão e Inovação – R$ 500 mil para a administração direta da pasta;
Ministério do Planejamento – R$ 5 milhões destinados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Secretaria do Tesouro Nacional – R$ 194 mil para operações de crédito
Dívida Pública Federal – R$ 13 bilhões