Governo propõe mudanças de tributação para conter importação de leite em pó

Spread the love

A primeira decisão foi a publicação do Decreto 5.396/2024, que altera a cobrança do ICMS na importação dos dois produtos. Além disso, o governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou à Assembleia projeto de lei para alterar a legislação do ICMS (Lei Estadual 13.212/2001) da importação do leite em pó e do queijo mussarela

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *