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O Governo Federal sinalizou com a liberação de R$ 6,4 bilhões de emendas parlamentares para destravar a pauta de votações no Congresso Nacional. Um dos principais projetos de interesse do Executivo é o pacote de medidas fiscais com regras para redução de gastos no Orçamento de 2025.
Os recursos das emendas de comissão e ‘pix’, que são transferidos aos municípios sem identificação do autor da emenda, nem destino definido, foram barrados pelo STF que determinou mais transparência na aplicação dessas verbas.
A AGU (Advocacia Geral da União) recorreu das restrições feitas pelo STF, mas o ministro Flávio Dino rejeitou o pedido de mudança e manteve as medidas para as verbas serem enviadas aos Municípios com transparência. Em meio ao conflito, o presidente Lula se reuniu, nesta segunda-feira, em Brasília, com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Artur Lira, para discutir o impasse entre Legislativo e Judiciário.
O repórter Carlos Silva conta, no Jornal Alerta Geral, a nova decisão do Ministro Flávio Dino, do STF, sobre as emendas parlamentares, enquanto o jornalista Beto Almeida faz uma análise sobre os conflitos que atrasam votações no Congresso Nacional.