Governo tenta reduzir gastos, mas decisões da Justiça Federal fazem aumentar despesas da Previdência Social com o BPC

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A equipe econômica do Governo Federal avança nos estudos sobre cortes de gastos, dentro do chamado ajuste fiscal, mas esbarra em um cenário de permanente aumento de despesas: a preocupação na área previdenciária é com a elevação do número de pessoas que passam a receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) por meio de decisões judiciais.

O repórter Carlos Alberto conta, no Jornal Alerta Geral, que os dados oficiais do Ministério da Previdência Social, publicados, nesta segunda-feira, pelo Jornal O Estado de São Paulo, apontam que, nos últimos três anos, triplicaram os benefícios para pessoas com deficiência, que saltaram de 48.400, em 2021, para 155.800, em 2024.

Com esse crescimento acelerado, entre 2022 e 2024, a fatia que as decisões jurídicas representam no total concedido para pessoas com deficiência subiu de 21,3% para 30%. Para a equipe econômica do Governo Federal, o aumento das despesas dificulta o planejamento orçamentário uma vez que as determinações da Justiça deixam técnicos do ministério do Planejamento sem controle sobre essas despesas.

Segundo, ainda, o Tesouro Nacional, o BPC representou um gasto de R$ 73 bilhões de janeiro a agosto de 2024, com 107 bilhões de reais em despesas no acumulado em 12 meses. O BPC é pago aos Idosos acima de 65 anos de idade e a pessoas com deficiência (PcD), de qualquer idade, que sejam diagnosticadas como inaptas para trabalhar e cuja renda per capta seja inferior a ¼ do salário mínimo.

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