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Baku, capital do Azerbaijão, sediará a partir desta segunda-feira (11/11) a 29ª edição da Conferência do Clima (COP29), na qual os países em desenvolvimento buscarão destravar um acordo sobre financiamento climático que supere os US$ 100 bilhões anuais previstos no Acordo de Paris. As negociações incluem sugestões de até US$ 1 trilhão por ano, mas chegam a seu prazo final depois de tentativas sem sucesso de convencer os países desenvolvidos, emissores históricos de gases do efeito estufa, a financiar a transição energética das nações em desenvolvimento. Eles querem dividir a conta e questionam a quantidade de recursos.

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O compromisso dos US$ 100 bilhões anuais foi assinado em 2016, um ano depois da assinatura do Acordo de Paris. O dinheiro deveria servir para apoiar a mitigação e adaptação nos países em desenvolvimento. A meta, no entanto, só foi alcançada uma única vez, em 2022 — quando os países ricos desembolsaram US$ 115,9 bilhões em financiamento climático.

O Acordo de Paris, que sela o compromisso, também prevê a ampliação dos recursos financeiros antes de 2025. Essa nova meta recebeu o nome de Novo Objetivo Coletivo Quantificado (NCQG, da sigla em inglês). O impasse está em alinhar qual seria esse novo objetivo financeiro. Segundo estimativas deste ano da Organização das Nações Unidas (ONU), os países em desenvolvimento precisariam de, pelo menos, US$ 5,9 trilhões em financiamento para a mitigação das mudanças climáticas até 2030. O valor está distante do que é possível negociar.

“É incerto se veremos consenso em números específicos na COP29, dado o cenário geopolítico atual”, afirmou ao JOTA a chefe da Seção de Adaptação e Resiliência da Divisão de Mudanças Climáticas do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA/ONU), Mirey Atallah.

A COP16 da Biodiversidade, realizada na Colômbia entre o final de outubro e o início de novembro deste ano, pode ser um mau presságio. A cúpula não conseguiu um acordo financeiro e finalizou sem consensos para um fundo mais robusto à proteção da natureza.

Mirey Atallah diz que a Conferência da Biodiversidade é um indicador de como as coisas vão se desenrolar em Baku, mas que as negociações sobre financiamento à natureza não são “totalmente comparáveis” ao financiamento climático. “O Novo Objetivo Coletivo Quantificado de financiamento está em discussão há algum tempo, enquanto o marco global de biodiversidade é relativamente recente. A negociação climática é mais estruturada e acompanhada regularmente”, afirma.

O que não for resolvido no Azerbaijão será adiado para a COP30, que será realizada em Belém (PA) no próximo ano. O governo brasileiro está empenhado em destravar o financiamento, com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) à frente das negociações. A embaixadora Liliam Chagas de Moura, diretora do Departamento de Clima do Itamaraty, declara ao JOTA que os acordos devem ser permeados pela “polarização” entre os países desenvolvidos e os mais pobres, mas observa um movimento de avanço.

“O consenso pode não ser no nível dos trilhões de dólares, porque também não adianta o acordo e os países não conseguirem pagar. Mas, com os eventos climáticos aumentando em força, intensidade e regularidade em todas as regiões do mundo, há um entendimento de que não chegar a uma decisão vai ser um problema geral”, afirmou.

Em relatórios deste ano da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, conhecida pela sigla em inglês UNFCCC, há sugestões de valores para o novo objetivo de financiamento que vão de US$ 400 bilhões anuais até US$ 1 trilhão. As negociações vão ser realizadas nessas bases.

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Um dos principais ponto de divergência entre os países desenvolvidos e os mais pobres, comumente representados pelo G-77 — coalizão de nações em desenvolvimento, que já soma 134 membros —, é quanto à origem do financiamento.

O Acordo de Paris estipula que os países mais ricos têm a obrigação de prover os recursos financeiros, que devem ser oriundos de seus respectivos tesouros e orçamentos. Também têm o dever de mobilização, um conceito mais amplo que abrange também os esforços para atrair outros atores e valores adicionais, como bancos multilaterais de desenvolvimento, o setor privado e fundos de investimento.

Os países em desenvolvimento defendem que o núcleo da nova meta de financiamento climático deve focar no compromisso dos países desenvolvidos de aportar recursos diretamente no sistema. O financiamento público da ação climática deve ser um dos elementos centrais nas discussões em Baku, segundo a embaixadora Liliam de Moura.

Além disso, as nações desenvolvidas querem ampliar a lista dos que pagam a conta. Os países questionam se Estados de renda média que, atualmente, correspondem a uma alta emissão de gases de efeito estufa, como China e Índia, deveriam ser indenizados. A diretora do MRE fala que, embora esse deve ser um tema “polêmico” da COP, já há uma resposta prevista no artigo 9.1 do Acordo de Paris, que determina a obrigação do pagamento apenas aos países ricos.

“Não se pode esquecer do arcabouço jurídico que envolve os acordos”, afirma a embaixadora. “Não achamos justo, nem correto e nem vamos concordar que isso (financiamento vindo dos países em desenvolvimento) se torne uma obrigação internacional”, completa.

A chefe do PNUMA, Mirey Atallah, argumenta que os países que mais emitem precisam liderar as ações de mitigação de maneira geral. “O Acordo de Paris reconhece responsabilidades diferenciadas, mas todos devem elevar suas ambições climáticas e financiar ações de clima onde e como puderem”, afirma.

Mas ela destaca também que há ações de compensação significativa vindas de países em desenvolvimento. “A da China, por exemplo, é um dos maiores investidores em energia renovável no mundo. O fato de não serem necessariamente doadores sob o novo objetivo coletivo quantificado não significa que China e Índia não estejam investindo”, declarou ao JOTA.

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Há ainda um terceiro gargalo que deve estar no radar dos negociadores da COP29: como não fazer do financiamento climático um catalisador para as desigualdades. Um relatório da organização Oxfam, lançado em junho deste ano, mostra que, no biênio 2021-2022, cerca de 70% dos quase US$ 92 bilhões de financiamento público foram providos como empréstimo.

Muitos desses empréstimos requerem pouco ou nenhum esforço financeiro por parte dos países ricos e são oferecidos a taxas de mercado lucrativas. Isso contribui para aumentar os níveis de dívida dos países do Sul Global.

A Oxfam vai à COP para pressionar pela ampliação do financiamento direto. “Responsabilizar esses países para aportar mais valores à transição energética de forma correta é a chave para trazer o debate da desigualdade realmente para o centro”, afirma a diretora geral da organização, Viviana Santiago.

Para além do NCQG

Mesmo se alcançada, a nova meta não resolve os problemas financeiros. “O NCQG é uma oportunidade única para aumentar a ambição, a cooperação internacional e termos uma arquitetura de financiamento climático mais coerente. Mas é só uma parte da equação. E uma parte relativamente modesta em termos qualitativos”, afirma a diretora de pesquisa do Climate Policy Instituto (CPI), Joana Chiavari.

Um relatório elaborado pelo CPI com base em dados de organismos internacionais, bancos e ministérios, mostra que o financiamento climático para uso da terra no Brasil recebeu uma média anual de R$ 88,1 bilhões no período de 2021 a 2023. Cerca de 70% desses recursos (R$ 61,38 bilhões) vieram de origem privada e doméstica. As principais fontes foram as instituições financeiras.

O estudo mostra também que o investimento vindo diretamente dos cofres dos países ricos para cá foi de somente R$ 2,75 bilhões — 3% do total. O Brasil tende a não ser um destino prioritário do financiamento público.

“Mesmo que as negociações evoluam e o dinheiro fique disponível, não é evidente que o Brasil vai ter muito acesso a ele”, explica a diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Carolina Grottera. A economista lista os motivos: “existem países com capacidades institucionais financeiras muito piores, que vão sofrer mais perdas e danos. Além disso, o Brasil também é um país de renda média per capita. Há países com maior prioridade”.

Para a secretário de Economia Verde do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Rodrigo Rollemberg, além de apresentar o Brasil como um líder para o esforço na busca pelo financiamento, é preciso fazer do país uma vitrine para a atração de capital estrangeiro.

“É importante que o mundo saiba que o Brasil tem avançado tanto no que diz respeito à redução do desmatamento como nos avanços da regulamentação para uma nova economia”, afirma.

A Fazenda e o MDIC vão à COP29 alinhados às metas globais do Itamaraty, mas com o objetivo de maximizar os ganhos brasileiros. Os esforços dos ministérios na cúpula estarão concentrados em diversificar fontes e negociar novos mecanismos de financiamento.

Um dos grandes ativos do encontro será a recém-lançada Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica. A ferramenta é gerida pelos ministérios da Fazenda, Desenvolvimento e Indústria, Meio Ambiente e Minas e Energia, com a secretaria-executiva do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

O objetivo, segundo o governo, é apoiar o “avanço ambicioso” das metas climáticas do Brasil por meio da ampliação dos investimentos na transição de todas as fontes. A plataforma conecta projetos nacionais com instituições financeiras do mundo todo. Os focos são os setores de energia, indústria e mobilidade e bioeconomia.

Também será apresentada na COP um redesenho dos mecanismos de financiamento climático. Nesse pacote está o Fundo Clima, que recebeu recursos de R$ 10 bilhões para priorizar setores e regiões estratégicas em termos climáticos e sociais.

A reestruturação ainda incluiu incentivos fiscais e debêntures de infraestrutura para concentrar o apoio em energia limpa, mobilidade sustentável e outros setores críticos para a transição ecológica, o programa EcoInvest, e a taxonomia sustentável brasileira.

Outras pautas no radar

Outras negociações prioritárias ao Brasil também estarão em curso na COP29, como o andamento das definições sobre o Artigo 6 do Acordo de Paris. O texto estabelece a abertura de possibilidades para que os países cooperem entre si com objetivo de atingir as metas nacionais de redução das emissões e cria uma estrutura para a cooperação internacional em mercados de carbono. Isso foi definido na COP26, realizada em 2021 em Glasgow (Escócia), mas ainda não está regulamentado.

Também deve haver avanços no fortalecimento da Meta Global de Adaptação, um compromisso coletivo para acelerar os esforços de adaptação de todos os países. O Itamaraty quer progredir no programa de trabalho sobre transição justa e definir indicadores.

O governo também quer “quebrar preconceitos e as resistências econômicas não tarifárias a produtos brasileiros”, segundo Rollemberg. Um dos desafios do Brasil é a entrada de biocombustíveis do país na União Europeia por conta de barreiras comerciais estritas. O MDIC defende que as dificuldades impostas ao país são “discriminatórias” e argumenta que o Brasil pode dobrar sua produção de biocombustível utilizando apenas 5% das áreas de pastagens degradadas.

Também estarão na mesa de negociação da COP29 discussões sobre a adequação do setor produtivo brasileiro à taxa de carbono da UE (CBAM, da sigla em inglês). O instrumento, adotado em 2023, aplica um preço ao carbono emitido na produção de bens importados pelo bloco. Para o ministério, a medida desconsidera a matriz energética brasileira — composta por 49% renovável e 89% elétrica de origem renovável.

Para o governo, as negociações sobre financiamento precisam ser superadas em Baku para dar espaço a outras discussões na COP30. A conferência de Belém marca os 10 anos do Acordo de Paris e os holofotes estarão na revisão das metas e dos compromissos dos países para a redução de emissões de gases do efeito estufa (NDCS) para os próximos anos.