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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (4/12), que quer levar a discussão sobre reforma da renda ao Congresso Nacional em 2025. Segundo Haddad, o governo vai aproveitar a agenda legislativa do ano que vem, com a expectativa de menores movimentações políticas, para promover o debate e “fazer justiça social”.

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“No ano que vem, a pauta do Legislativo não está sobrecarregada. Nós estamos votando muita coisa agora. Boa parte da reforma econômica terá andando. A reforma tributária, se Deus quiser, está se encerrando. Então, nós vamos ter um tempo, um ano não eleitoral para discutir a desigualdade no Brasil”, disse o ministro durante o Fórum JOTA, que discute o futuro do Brasil nos dez anos do JOTA. O evento contou com o patrocínio de YouTube e TikTok.

Ainda segundo o ministro, não há pretensão do governo de “arrecadar mais ou menos”, mas de “fazer justiça social duradouramente”.

Nas próximas semanas, a Fazenda fará um balanço das medidas de compensação apresentadas pelo Senado para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está na Corte no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, que questiona a aprovação pelo Congresso da prorrogação da desoneração sobre a folha de pagamentos de 17 setores.

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“Nós vamos fazer um balanço das medidas de compensação que o Senado apresentou na semana que vem. Vamos voltar ao Supremo Tribunal Federal, nós vamos apresentar o resultado do que foi arrecadado com base nas propostas do Senado que foram sancionadas pelo presidente Lula”, afirmou o ministro. “E aí nós vamos decidir quais são os próximos passos para compensar o que faltar”, completou.

Haddad ainda alfinetou o Congresso sobre o caso. Disse que, não fosse a prorrogação da desoneração, o governo teria um melhor resultado superavitário e “teríamos contas hoje no azul”.

“Não é uma acusação porque eu defendo a democracia e, em uma democracia, o Congresso tem suas prerrogativas. Mas se nós não tivéssemos aprovado a prorrogação, na minha opinião, injustificável, do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e da desoneração da Folha, nós teríamos, este ano, o melhor resultado primário desde 2013, sem calote e sem venda estatal”, declarou.

Política fiscal

Durante o evento, Haddad também afirmou a questão fiscal deveria ser uma política de Estado e defendeu um acordo entre o governo e a oposição como forma de garantir estabilidade ao Estado.

“Essa questão das finanças deveria ser política de Estado, não deveria ser política de governo, mas sentar da oposição à situação, vamos fechar um acordo em torno disso ou divergir de outra coisa porque isso aqui não é possível”, disse o ministro, que também afirmou não concordar com a avaliação que está sendo feita pelo mercado das medidas fiscais anunciadas pelo governo.

Também participaram do Fórum JOTA: O Brasil em 10 anos o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.