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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4/12) que a conduta do governo, de fazer um acordo e depois remodelar a proposta, tem causado “muita intranquilidade legislativa”. “Hoje o governo não tem votos sequer para aprovar as urgências dos PLs”, disse durante Fórum JOTA: O Brasil em 10 anos, que também contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Lira citou como exemplo a proposta de emenda à Constituição do ajuste fiscal enviada pelo governo que ele pediu para ser pautada na CCJ, mas o governo retirou o pedido “porque eu acho que não tinha certeza de ter os mínimos votos para aprovar a admissibilidade da PEC na CCJ”.
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Ele aponta as tratativas sobre o pagamento das emendas parlamentares como principal ponto de fricção atual entre governo e Parlamento. Segundo ele, a Casa vive um momento de “muita ansiedade, de muita turbulência interna”, devido a acontecimentos “que não são inerentes ao convívio harmônico, constitucional, de limites entre os Poderes, principalmente nas suas circunscrições do que pode ou não fazer”.
“O Congresso aprovou uma lei, essa lei foi sancionada, dando o que eu sempre falo de transparência, rastreabilidade, tranquilidade, e quem fizer errado na ponta tem todos os órgãos de controle para tomar conta, mas o fato de ter sido uma lei votada pela Câmara e pelo Senado, sancionada pelo Presidente da República, e logo em seguida uma outra decisão remodelando tudo o que foi votado, causa muita, muita intranquilidade legislativa.”
O presidente da Câmara ressaltou que, apesar das divergências, o Congresso não vai faltar, especialmente na aprovação do pacote de corte de gastos. “Vai ter, sim, essa semana, na próxima, e na outra, muito trabalho, muita conversa, muito convencimento para que essas matérias saiam”, disse. Lira também afirmou que pretende votar, entre os dias 10 a 12 de dezembro, projetos voltados à segurança pública e ao turismo.
Eleições 2026
Durante o evento, Lira também fez uma avaliação sobre o cenário eleitoral de 2026. Ele iniciou destacando que eleição municipal é diferente de eleição nacional. No entendimento dele, na eleição municipal, o eleitor quer saber quem é o “melhor síndico” para cuidar da rua, saúde e edução. Já na eleição presidencial, o eleitor procura um síndico que vai cuidar das “políticas públicas mais firmes, mais exigentes”.
Para 2026, ele destaca que temos “um presidente sentado na cadeira, que todos nós sabemos da sua capacidade de articular politicamente” e que se entregar o Brasil bem nos próximos anos é candidato fortíssimo à eleição.
“Nós temos a direita ainda, a meu ver, com o [ex-presidente Jair] Bolsonaro candidato. Eu não vejo outro candidato para ele que não seja ele mesmo. Se vai ter elegibilidade ou não, isso a gente vai saber no período de eleição, mas o presidente Lula já disputou a eleição assim e substituiu, o que pode acontecer. E, se isso acontecer, as outras possibilidades ficam muito escassas. Então, é um cenário, é a foto, não é o filme.”