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Em cumprimento do artigo 4º da Lei nº 5.647, de 22 de março de 2016, que institui a política de transição entre mandatos do Poder Executivo Distrital, disponibilizam-se as informacões referentes aos relatórios de ações tomadas para assegurar a continuidade na prestação de serviços à população nas áreas:
PLANEJAMENTO
Portaria nº 39 itens I,II,VIII e IX, art. 3º, Lei 5.647/2016 (acesse aqui);
Portaria nº 34 – itens V,VI,VII e X, art 3º, Lei 5.647/2016 (acesse aqui);
Portaria nº 40 item III, do artigo 3º, da Lei 5.647/2016 (acesse aqui);
Portaria nº 15 item IV, do artigo 3º, da Lei 5.647/2016 (acesse aqui); e
Portarias nº 60 e 61 (Publicação – DODF nº 98-B, 30/12/2022 (acesse aqui).
SEGURANÇA PÚBLICA
Relatório Anual de Atividades da Secretaria de Segurança Pública (acesse aqui)
EDUCAÇÃO
Relatório Anual de Atividades da Secretaria de Educação (acesse aqui)
SAÚDE
Relatório Anual de Atividades da Secretaria de Saúde (acesse aqui)
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Relatório Anual de Atividades da Secretaria de Dsenvolvimento Social (acesse aqui)