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Secretaria de Saúde promoveu uma quarteirização da telemedicina – Imagem: Secom

Após a denúncia feita ontem pelo jornal O Globo e aprofundada com mais detalhes pelo SCemPauta sobre o contrato do Governo do Estado para serviços de telemedicina com uma empresa do Piauí, novas informações vieram à tona, reforçando o clima de controvérsia em torno da contratação. O processo de compra, conduzido em sigilo absoluto pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), resultou em uma contratação sem licitação, no valor de R$ 547 milhões.

Segundo algumas fontes, a situação vazou quando servidores da Secretaria de Estado da Saúde, preocupados com pressões para acelerar o processo, procuraram orientação junto a outros órgãos do estado. “Eles disseram que estavam sendo pressionados diariamente, mas temiam ser responsabilizados legalmente caso assinassem e surgissem problemas depois. Tinham medo de serem presos”, revelou uma fonte.

O contrato de telemedicina, mediado pelo Ciasc, praticamente cria uma estrutura complexa de prestação de serviço, que alguns especialistas chamariam de “quarteirização” no serviço público de saúde em Santa Catarina. A Secretaria de Estado da Saúde contratou o Ciasc, que, por sua vez, contratou a empresa Integra Saúde Digital Telemedicina, a qual, surpreendentemente, não é a proprietária do software. A Integra é apenas licenciada da Portal Telemedicina Ltda., uma empresa paulista, que detém a tecnologia original.

Essa configuração explica cláusulas do contrato que limitam o acesso do estado à tecnologia e à propriedade do sistema após o término do contrato, colocando Santa Catarina em uma posição de dependência contínua. Em outras palavras, ao fim do contrato, o governo precisará continuar com a Integra ou negociar diretamente com a Portal para manter o sistema, o que acarretará novos custos.

Inversão do processo

Outro detalhe crítico revelado pelos documentos aos quais o SCemPauta teve acesso indica que a demanda não partiu originalmente do estado, mas da própria Portal, que ofereceu a solução. Em 24 de outubro do ano passado, o vice-presidente de Tecnologia do Ciasc, Vânio Rodrigues, enviou uma mensagem para uma pessoa identificada como “Sidnei”, pedindo a abertura de um processo de parceria para atender à demanda da Secretaria de Estado da Saúde em telemedicina. A mensagem detalha: “Considerando que a empresa Portal Medicina & Saúde já nos procurou e apresentou uma solução para atender a essa demanda da SES, solicito que inicie o processo de parceria, se a mesma atender os requisitos.”

A ação contraria a ordem para processos dessa natureza, pois a demanda deveria ter partido da Secretaria de Saúde. Com a demanda originada internamente, o Ciasc, ao ser contratado, deveria desenvolver o serviço ou buscar alternativas no mercado. Essa inversão fere as diretrizes de transparência e questiona a dispensa de licitação, já que não foi feita uma análise de mercado mais ampla.

Vinte e um dias após o pedido de Vânio Rodrigues para iniciar o processo, a Integra Saúde Digital, empresa do Piauí licenciada da Portal, abriu uma filial em Florianópolis, em 14 de novembro. Apenas três dias depois, a empresa entregou sua proposta comercial para a contratação, levantando questionamentos sobre a rapidez e coincidência.

Venda para municípios

Fontes também relatam que a intenção é que o serviço seja vendido a municípios catarinenses via Ciasc, sem licitação, amparado pela Lei das Estatais, que permite processos simplificados em casos de inovação. Contudo, especialistas destacam que a telemedicina não configura inovação, uma vez que o serviço já é amplamente praticado, inclusive por empresas de qualidade no estado.

Vale destacar que o Ciasc é comandado por Moisés Diersmann, ex-prefeito de Luzerna e ex-secretário de Estado da Administração na gestão de Jorginho Mello, sendo uma figura da total confiança do governador.

Repercussão 1

Fabiano levará o assunto para a bancada do PT – Imagem: Bruno Collaço/Alesc

O deputado estadual Fabiano da Luz (PT) pedirá uma reunião de sua bancada para definir quais providências tomar, diante das informações apresentadas pelo O Globo e também pelo SCemPauta. Se a bancada não aderir, ele disse que fará o pedido de explicações via mandato. “Não dá para deixar que uma coisa dessas fique sem explicação. Vamos trabalhar para que o governo esclareça essa compra que nos parece muito suspeita”, afirmou.

Repercussão 2

Cadorin quer uma rápida investigação – Imagem: Divulgação/Assessoria

O deputado estadual Matheus Cadorin (Novo) disse que se trata de uma denúncia gravíssima por envolver dinheiro dos pagadores de impostos em quantia significativa. Segundo Cadorin, é preciso uma investigação urgente de todos os órgãos de fiscalização do estado, incluindo o parlamento.

Repercussão 3

Críticas ao Governo do Estado e pedidos de investigação foram feitos por lideranças de direita e esquerda. O presidente nacional do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, postou a informação em uma rede social, definindo o caso como “gravíssimo”. A deputada federal Ana Paula Lima (PT) também fez uma postagem em uma rede social criticando a situação. “O nosso dinheiro merece respeito!”, escreveu. Nas redes sociais, foram diversas as manifestações da população sobre o fato.

Sinais

De Nadal entregou uma caneta para Júlio Garcia – Imagem: Adriano Piekas

Ontem, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, por meio do presidente Mauro De Nadal (MDB), presenteou o deputado estadual Júlio Garcia (PSD) com uma caneta. Garcia, que está no 7º mandato, é o único constituinte ainda com mandato no parlamento. O comentário é que o presente entregue por Nadal, uma caneta, pode ter sido um sinal.

Comando do UB

O ex-prefeito de Florianópolis Gean Loureiro, em seu retorno de viagem ao exterior, recebeu a informação de que não será mantido na presidência do União Brasil em Florianópolis. A leitura no partido é de que a força está em quem tem mandato. Por isso, o comando local do UB será de um dos vereadores, Josimar Pereira, o Mamá, ou Edinon Rosa, o Dinho. A ideia é fortalecê-los para que, pelo menos, um deles dispute uma vaga na Assembleia Legislativa em 2026, assim como Gean, que é pré-candidato. Loureiro é visto como o nome mais forte do partido em Florianópolis, mas precisará trabalhar para apagar os prejuízos causados pela pífia eleição de Dário Berger (PSDB).

Agendas de Cobalchini

O prefeito em exercício de Florianópolis, João Cobalchini (MDB), realizou ontem uma agenda regional. Ele se encontrou com prefeitos de três municípios da Grande Florianópolis. Na agenda, encontro com o prefeito de São José, Orvino de Ávila (PSD), com o prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia (PL), e de Santo Amaro da Imperatriz, Ricardo Costa (MDB). Em pauta, a integração entre os municípios da região.

Saneamento em Palhoça

Hoje, às 19h30, no Firenze Business Park, em Palhoça, a Prefeitura e a concessionária Águas de Palhoça assinarão o contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário. O prefeito Eduardo Freccia (PL) destaca que é um dos momentos mais importantes para a história do município, já que será um importante passo para a universalização do saneamento.

Direito EAD

A OAB nacional vai montar uma ofensiva no Congresso Nacional para impedir o avanço do Projeto de Lei que visa sustar os efeitos das Portarias do MEC que suspenderam a criação de cursos de Direito à distância (EAD). As portarias foram emitidas pelo MEC após atuação da OAB nacional, que tem enfrentado o que a entidade chama de estelionato educacional, visto que um terço dos cursos privados de Direito não atende requisitos básicos para a formação do bacharel. O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, explica que a entidade não é contra a modernização do ensino, mas sim contra a abertura indiscriminada de novos cursos de Direito, num país que conta com mais de 1.500 vagas ociosas.

35 anos da Constituição

Sessão em homenagem aos constituintes – Imagem: Rodolfo Espínola/Alesc

Em uma sessão especial realizada na noite de ontem, a Assembleia Legislativa homenageou os 49 integrantes da Assembleia Estadual Constituinte de 1989. O evento celebra os 35 anos de promulgação da Constituição estadual. Durante a cerimônia, os constituintes receberam uma réplica fiel da Carta Magna de 1989 e uma comenda do Legislativo catarinense. A homenagem integra a programação especial da Alesc para marcar o aniversário do texto constitucional, que o presidente, Mauro De Nadal (MDB), destacou como a Constituição mais longeva da história de Santa Catarina.

Momento histórico

O deputado estadual Júlio Garcia (PSD) recordou os momentos históricos que antecederam a elaboração das constituições Federal e estadual, como as Diretas Já e a redemocratização do Brasil. “Foram momentos ricos da vida pública e política do Brasil”, disse Garcia, que ressaltou a importância da promulgação da Constituição como uma das datas mais marcantes da história recente de Santa Catarina. Ele destacou ainda a urgência do momento e a necessidade de garantir os direitos e a liberdade dos cidadãos, afirmando que a Constituição é “a pedra fundamental de uma democracia sólida e amadurecida”.

Importância

Piazza foi o presidente da Assembleia Constituinte – Imagem: Bruno Collaço/Alesc

Durante a sessão especial, o ex-deputado Aloísio Piazza, que presidiu a Assembleia Estadual Constituinte, relembrou a intensa participação da sociedade no processo de construção da Carta Magna de Santa Catarina. “Não tínhamos dia, nem hora, nem noite. Tudo era feito para que a sociedade pudesse contribuir e fortalecer aquilo que seria construído em nossa Constituição”, declarou Piazza, aplaudido de pé. O governador Jorginho Mello (PL) também discursou, ressaltando a Constituição como “um guia” com regras claras e perenes, construídas de forma inteligente pelos constituintes para garantir sua durabilidade e relevância ao longo do tempo.

Jovens

Souza recebeu a homenagem do deputado Camilo Martins – Imagem: Rodolfo Espínola

Um dos deputados estaduais constituintes mais jovens era Cesar Souza. O comunicador, que também se tornou deputado federal, foi um dos eleitos para elaborar a Constituição de Santa Catarina.

Os homenageados:

Aloísio Piazza, presidente da Assembleia Estadual Constituinte
Ademar Duwe (in memoriam)
Admir Áureo Bortolini (in memoriam)
Alan Índio Serrano
Altair Guidi (in memoriam)
César Souza
Dércio Augusto Knop
Francisco Mastella (in memoriam)
Heitor Luiz Sché
Iraí Zílio (in memoriam)
Ivan Ranzolin
Jarvis Gaidzinski (in memoriam)
João Batista Matos
João Gaspar Rosa
João Macagnan
João Romário Carvalho
Jorge Gonçalves da Silva (in memoriam)
José Luiz Cunha
José Zeferino Pedrozo
Julio Garcia
Lauro Vieira de Brito
Leodegar Tiscoski
Luiz Amilton Martins
Mário Roberto Cavallazzi
Martinho Herculano Ghizzo
Nelson Locatelli
Neuzildo Fernandes (in memoriam)
Nodgi Enéas Pelizzetti (in memoriam)
Otávio Gilson dos Santos
Paulo Afonso Vieira
Paulo Bauer
Pedro Bittencourt Netto
Raulino Rosskamp
Rivaldo Macari (in memoriam)
Salomão Ribas Júnior (in memoriam)
Sidney Pacheco
Stélio Boabaid (in memoriam)
Valdir Baretta (in memoriam)
Vânio de Oliveira
Wilson Wan-Dall
* Os demais constituintes não compareceram ou não enviaram representante.