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O governador Jorginho Mello e o secretário Cleverson Siewert (Fazenda) entregaram o Balanço Geral de 2023 ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), nesta segunda-feira (8). É o primeiro balanço com números que dizem respeito à atual gestão.
Prevista em lei, a publicação detalha a gestão orçamentária e financeira do Governo de Santa Catarina no ano passado. Cabe agora ao TCE analisar e julgar tecnicamente os dados, indicando à Assembleia Legislativa a aprovação ou a rejeição das contas.
O relator será o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e o prazo para a conclusão do trabalho é de 60 dias a contar do recebimento do Balanço Geral do Estado.
“Tivemos grandes desafios em 2023. Começamos nossa gestão com uma projeção de déficit de quase R$ 3 bilhões, mas conseguimos enfrentar as adversidades com muito trabalho, diálogo e cooperação. Temos a confiança de que, a partir da organização das contas realizadas no primeiro ano de governo, vamos ajudar Santa Catarina a seguir trilhando o caminho do progresso, da inovação e da qualidade de vida para os catarinenses”, destacou o governador.
Acompanharam a entrega a diretora de Contabilidade e de Informações Fiscais, Graziela Luiza Meincheim, e o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari. Também esteve presente o consultor executivo da Fazenda, Julio Cesar Marcellino Jr.
Números de SC em 2023
Santa Catarina encerrou 2023 com receita líquida de R$ 45,7 bilhões, superando o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada na Assembleia Legislativa (total de 103,5%). SC também cumpriu a aplicação dos mínimos constitucionais em Educação (25,49%) e em Saúde (14,79%).
A despesa total do Poder Executivo em 2023 foi de R$ 36,8 bilhões, o que corresponde à redução de 2,7% em relação ao ano de 2022, quando a despesa foi de R$ 37,8 bilhões. Houve uma economia de R$ 1 bilhão no último ano.
Para as despesas com a manutenção e o custeio dos serviços públicos (outras despesas correntes) foram destinados R$ 11,1 bilhões pelo Poder Executivo, representando um acréscimo de 9,6% em relação a 2022. O governo estima que sem as medidas de contenção adotadas, este valor passaria de R$ 12 bilhões.
Pafisc
Com a implementação das medidas do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) e a análise de despesas de custeio e de material permanente, o Poder Executivo garantiu a economia de R$ 876 milhões em 2023, sendo R$ 701 milhões após a efetiva implementação do Pafisc, entre maio e dezembro. A meta era cortar R$ 1,1 bilhão em despesas não essenciais entre maio de 2023 e maio de 2024. Isto significa que, em dezembro do ano passado, o Estado alcançou 80% do objetivo, faltando quatro meses para o encerramento do plano.