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A Justiça negou recurso impetrado pela defesa de Isaac Carvalho, pré-candidato a prefeito de Juazeiro (BA) e o manteve inelegível até 2026. Ele foi condenado em outubro de 2021 por improbidade administrativa, pela infração ocorrida em 2020, quando era prefeito da cidade.
A decisão proferida na quinta-feira (27/6) pelo juiz José Goes Silva Filho da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro, indeferiu o pedido da defesa de Isaac, que alegou incompatibilidades e impedimento dos próprios advogados para defendê-lo no processo pelo qual foi condenado. Diante deste cenário, ele requereu “nulidade das intimações e consequentemente a reabertura dos prazos recursais para os novos advogados”.
Isaac Carvalho foi punido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em 2021, no processo que o acusa de arcar, com dinheiro da prefeitura, despesas de energia elétrica para permissionários de mercados públicos da cidade. Devido ao caso, a Corte decidiu mantê-lo inelegível até dezembro de 2026. A condenação é transitada em julgado, ou seja, não cabe recurso. (Aratu On)
Confira a decisão do TJ-BA. Sentença (10)
Blog do Edenevaldo Alves