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Nesta quarta-feira (29), às 9h, beneficiados pela campanha “Meu Nome, Minha História” poderão ver seus nomes e gêneros estampados nas certidões de nascimento retificadas após o trabalho realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza.
Na ocasião, também serão disponibilizados os serviços de atualização no cadastro da Receita Federal, emissão de Título de Eleitor e emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, a fim de atender as pessoas beneficiadas pela campanha e as demais interessadas. Os serviços prosseguem até a próxima sexta, dia 31.
À frente do Cejusc de Fortaleza, a juíza Ana Carolina Montenegro ressalta que essa campanha concretiza o princípio da universalidade da Justiça. “Ela mostra que o Poder Judiciário está de portas abertas para atender a toda a sociedade e camadas sociais. Através do pré-processual, ou seja, antes mesmo da formação de um processo, a Justiça toma a iniciativa de oferecer um serviço que tem uma grande relevância social, porque ela garante o respeito, a diversidade, o acolhimento de quem precisa”, pontua.
A magistrada ainda ressalta que “é muito gratificante poder, nesse momento, atuar em uma campanha como essa, ver a realização de tantas pessoas, ver o quanto facilitamos o acesso a um serviço que, apesar de já estar disponível, muitas vezes é dificultoso. E para quem está recebendo, é muito mais do que isso, é uma mudança de vida, é uma adequação à sua personalidade, é uma representação de respeito, de acolhimento e de aceitação.”
A cerimônia, que acontece no Espaço do Servidor do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), terá a participação do presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, do vice-presidente desembargador Heráclito Vieira Neto e da diretora do FCB, juíza Solange Menezes.
Meu nome, Minha História
A campanha visa contribuir para a redução de barreiras burocráticas, além de garantir dignidade e direito a identidade civil para a população trans de Fortaleza. A retificação de nome e gênero será realizada em registros civis e, consequentemente, RG, CPF e título de eleitor.
Conta com o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (Arpen-CE), da Receita Federal, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), da Universidade Federal do Ceará (UFC) e de várias organizações sociais, como Mães da Resistência Ceará e União Nacional LGBT no Ceará (UnaLGBT), que, junto aos demais parceiros, reforçam o direito à identidade civil com um olhar humanizado.
Com informações do TJCE