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ATENÇÃO: A coluna da manhã está sendo publicada em formato reduzido. A publicação normal voltará no dia 20 de janeiro.

TJSC avalia supostas irregularidades em programa do governo – Imagem: TJSC

Ao final do ano passado, o Poder Judiciário determinou a abertura de um novo procedimento para avaliar supostas irregularidades identificadas no Programa Terra Legal, responsável pela certificação de imóveis rurais no estado. A decisão foi assinada pelo desembargador Artur Jenichen Filho, corregedor-geral do Foro Extrajudicial, após parecer do juiz-corregedor Maximiliano Losso Bunn, que apontou problemas graves no processo de medição e certificação de propriedades.

Segundo o relatório, elaborado com base em dados apresentados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC) e outras entidades envolvidas, o uso indiscriminado do método de aerofotogrametria sem a devida presença de técnicos in loco resultou em erros significativos nas medições. Foram constatadas sobreposições e afastamentos grosseiros entre os limites das propriedades, especialmente em áreas de mata fechada, onde o método é inadequado.

O parecer ainda destaca que o programa, em execução há mais de dois anos, gerou gastos superiores a R$ 10 milhões, conforme informações obtidas no portal oficial do Governo do Estado. Apesar do investimento, apenas 25 certificações foram efetivamente registradas em quatro cartórios de imóveis no estado. A falta de suporte técnico e orientação por parte do Estado tem impedido os proprietários beneficiários de regularizar suas propriedades junto aos registros competentes.

Além das dificuldades enfrentadas pelos beneficiários, os confrontantes – proprietários vizinhos – também estão prejudicados, já que os erros nas certificações afetam suas áreas e criam insegurança jurídica no campo. Segundo o relatório, o Registro de Imóveis do Brasil – Seção SC (RIB-SC) alertou para a falta de procedimentos técnicos adequados e criticou a ausência de orientações aos proprietários quanto aos próximos passos necessários após a certificação.

Inconsistências

Embora o Judiciário tenha reconhecido a importância do Programa Terra Legal como política pública de regularização fundiária, o parecer deixou claro que a sua execução apresentou falhas significativas, resultando em um projeto de baixa eficiência prática e pouco útil aos beneficiários. Com o programa já praticamente concluído, conforme informações do próprio Governo do Estado, a decisão judicial busca garantir que as falhas não se perpetuem, propondo uma revisão técnica para corrigir as inconsistências identificadas.

Filipe nega

O advogado Filipe Mello, um dos homens fortes do governo de seu pai, Jorginho Mello (PL), enviou uma mensagem em resposta à coluna de sexta-feira, quando abordei as vaias dirigidas ao governador durante as posses em Florianópolis, realizadas na Assembleia Legislativa. “Mentira. 80% aplaudiu. 20% eram os apoiadores da esquerda. Todos que estiveram lá sabem que é mentira”, afirmou. Por outro lado, diversas mensagens foram enviadas para a coluna apoiando as vaias. De qualquer forma, o devido espaço ao contraditório foi dado.

Casa Civil enfraquecida

Com a ascensão de Fábio Botelho à chefia do gabinete do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), o ex-secretário da Casa Civil, Carlos Eduardo Mamute, foi indicado para o Governo do Estado. Em seu lugar, assumiu Ronaldo Freire, mas com um mandato limitado a seis meses. A nomeação de Eduardo de Souza como adjunto gerou insatisfação entre os vereadores. Sem experiência em articulação política e com pouco relacionamento com a Câmara, Souza foi escolhido mais por sua proximidade pessoal com o prefeito do que por critérios técnicos, o que aumentou o desgaste interno e enfraqueceu a base política da gestão.

Encontro em BC

Lideranças se encontraram em BC – Imagem: Divulgação

A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), e seu vice, Nilson Probst (MDB), receberam ontem, durante a Planetapeia – evento alusivo à Oktoberfest de Blumenau, realizado em Balneário Camboriú –, o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), que esteve acompanhado da primeira-dama, Fabiane Rodrigues, da deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos), do deputado estadual Carlos Humberto Silva (PL) e do ex-prefeito de Bombinhas, Paulo Müller (PSD). Outras lideranças também marcaram presença, como o prefeito de Camboriú, Leonel Pavan (PSD), e representantes do agronegócio. Chamou a atenção a popularidade de Rodrigues, que foi abordado pela população presente na Avenida Atlântica.

Proximidade

Tem chamado a atenção a proximidade do deputado estadual Carlos Humberto Silva (PL) com as lideranças do PSD. Sempre que questionado, o parlamentar afirma que permanecerá no Partido Liberal. No entanto, o já conhecido desgaste provocado pela eleição do ano passado pode não ser superado e poderá se agravar com a possível nomeação do ex-prefeito Fabrício Oliveira (PL) no Governo do Estado. A situação ficará mais clara durante a janela para mudança de partido no próximo ano. Silva se prepara para disputar a reeleição à Alesc, mesma vaga que Fabrício deverá buscar. Haverá espaço para os dois no PL de Balneário Camboriú?

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