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A presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana, Eremita Mota, tomou mais uma porrada diante pela postura de prejudicar o município ao vetar o pedido do executivo para obras de emergência contra as fortes chuvas que se aproximam. Dessa vez saiu uma decisão assinada da Justiça na noite da última terça-feira (19).
O Juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a presidência da Câmara de Vereadores coloque em votação em plenário, no prazo de 24h, o projeto de lei enviado pela Prefeitura de Feira que pede liberação legislativa para um empréstimo de 165 milhões de reais, destinados para obras na cidade. A multa diária em caso de descumprimento é de 10 mil reais.
“Ocorre que, para espanto e surpresa de toda a população feirense, até a presente data, sequer foi discutido e pautado para votação, por negativa unilateral da Presidente”, sustentou o Município na ação judicial.
O Governo Municipal ainda anexou uma certidão assinada por 12, dos 21 vereadores da Casa da Cidadania, em que declaram não ter exercido o direito de discussão e voto do pedido de empréstimo.
Na decisão, o juiz reconheceu os inúmeros prejuízos causados pelas fortes chuvas em Feira nos primeiros meses do ano.
“A mora legislativa pode causar prejuízos significativos para toda a população de Feira de Santana, por motivos exclusivamente políticos, pois a recusa para colocar em votação projetos de leis enviados pelo chefe do Executivo Municipal, mesmo com a finalidade de amenizar o sofrimento da população diante de desastres e fenômenos naturais, a exemplo do que ocorreu recentemente no município, quando o nível pluviométrico das chuvas que desabaram em seu território ultrapassou a média histórica dos últimos 50 anos, deixando diversas pessoas desabrigadas bem como ruas e logradouros esburacados, alguns até intransitáveis”, destacou Nunisvaldo.
O post Juiz determina que Eremita Mota coloque em votação projeto de lei enviado pela Prefeitura de Feira de Santana para liberação de empréstimo de 165 milhões de reais para obras apareceu primeiro em Bahia Notícia.