CONFIRA ESSAS EMPRESAS
SEGURO PARA MOTORISTA DE APP
COMECE HOJE MESMO
CLASSIFICADOS
ABRIR O CATÁLOGO DE MÁQUINAS
TUDO SOBRE SEGURO DE VIDAS
ALUGUEL TEMPORADA GUARAPARI PRAIA DO MORRO ES
O IMÓVEL É UMA COBERTURA NA PRAIA DO MORRO ES LINK A BAIXO VALOR DA DIÁRIA 500R$
NÚMERO DE DIÁRIAS MINIMO 3
QUERO SABER + / CONTATO DO IMÓVEL
QUERO SABER SOBRE O CAVALO COMO COMPRAR
O melhor da web
GANHE DINHEIRO NO AIRBNB
DRA LARISSA
CONFIRA O CANAL
CONFERIR PERFIL NO LinkedIn
CONFERIR
O PL 2234/2022, que legaliza a exploração de todas as modalidades de jogos de azar no Brasil, como cassinos, jogo do bicho, bingos e apostas em cavalos, foi retirado da pauta do plenário do Senado. A proposta estava prevista para ser votada nesta quarta-feira (4/12), mas após acordo entre os senadores, diante de pressão da oposição, a apreciação do projeto foi adiada.
Conheça o JOTA PRO Poder, uma plataforma de monitoramento político e regulatório que oferece mais transparência e previsibilidade para empresas
O texto será encaminhado para a Mesa Diretora do Senado, que irá encaminhar pedidos de informações para os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para que realizem um estudo de impacto operacional e orçamentário que o PL poderia acarretar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Segundo o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), haverá um prazo de 30 dias para que as informações sejam prestadas.
O texto prevê que será retido pela empresa operadora de jogos e apostas uma alíquota de 20% relativa ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre o valor pago pelo apostador. Em plenário o relator, senador Irajá (PSD-TO), incluiu um ajuste de redação que ressalva o disposto no artigo 31 da Lei 14.790/2023, que estabelece uma alíquota de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os ganhos das apostas de quota fixa. O parecer do relator não modificou o mérito do texto e, caso aprovado desta forma, seguirá diretamente para sanção presidencial.
O último relatório também incluiu um ajuste redacional para prever que a exploração de jogos de chance por meio de apostas e canais eletrônicos de comercialização dependerá de regulamentação específica a ser elaborada pelo Poder Público. O texto anterior previa que a regulamentação deveria ser realizada pelo Ministério da Economia.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator acolheu uma emenda que especifica que os cassinos devem operar em complexos integrados de lazer ou em embarcações, destinados especialmente para este fim. O relator também acolheu uma emenda que prevê a aplicação das disposições da Lei 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.
A proposta teve apoio de figuras do centrão e da base do governo, mas enfrentou forte resistência da oposição. O senador Marcos Rogério (PL-RO) criticou o projeto durante sessão do plenário. “Qual é a urgência para votar um projeto de legalização de jogos e cassinos no Brasil? Urgência é enfrentar e cuidar dos problemas da saúde pública do Brasil, urgência é enfrentar o problema da segurança pública do Brasil e o problema econômico”, disse.
Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias para receber os episódios do podcast Paredes São de Vidro em primeira mão e o roteiro ao final da temporada
O relator do PL, senador Irajá Abreu (PSD-GO), defendeu que a aprovação do projeto pode auxiliar na identificação de ilicitudes e arrecadação de impostos. “Nós estamos vivendo um dilema no Brasil. Tem quem defenda a manutenção dos jogos de azar controlados e dominados pelo crime organizado no país. E aqueles como eu, que defendem os jogos responsáveis no país, que é controlado pelo poder público, depurado pelo governo e fiscalizado pelos órgãos de controle”, disse.