Lula sanciona lei que aumenta pena de prisão para feminicídio para até 40 anos

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Fato • O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, que aumenta a pena mínima para o crime de feminicídio no Brasil. Antes, a punição variava entre 12 a 30 anos de reclusão, mas agora passa a ser de 20 a 40 anos, conforme o novo texto. Sobre as mudanças • A […]

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