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A nova lei sancionada proíbe o uso de celular por parte dos alunos na sala de aula, nos intervalos e no recreio. O aparelho deverá ser mantido dentro da mochila. A exceção é para fins pedagógicos sob a orientação dos professores ou para casos de segurança ou acessibilidade.
A nova lei permite que estudantes portem celulares nas escolas, mas o uso será restrito a situações excepcionais, como emergências, necessidade de saúde ou força maior.
O presidente durante coletiva explicou que a sanção foi um ato de coragem, diante a intensificação de ataques advindos na internet: “Eu, muitas vezes, imaginei que os deputados e as deputadas não iam ter coragem de aprovar esta lei, com medo da internet. Porque hoje o deputado e a deputada, para aprovar uma lei, ficam pensando quantos minutos eu vou apanhar na internet e quantas vão se engajar falando mal de mim”.
“Então, isso aqui foi um ato de coragem, de cidadania e um ato de respeito ao futuro desse país. Portanto, é com muito orgulho que eu vou sancionar a lei”, prosseguiu.
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que a lei entrará em vigor em breve. Mas que as escolas já poderiam iniciar com a implementação a partir do mês que vem, com o início do ano letivo.
A senadora pernambucada Teresa Leitão (PT-PE) defendeu a restrição ao citar problemas recorrentes, como falta de atenção, concentração e sociabilidade por parte dos estudantes. Como professora e pedagoga, ela alerta para a dificuldade de leitura de textos e de interação entre os alunos pelo uso excessivo de telas, o que compromete o desenvolvimento humano. Teresa Leitão espera que os pais auxiliem os professores no cumprimento da legislação.
Alguns estados do país já possuem leis específicas sobre o tema, como é o caso do Rio de Janeiro que possui uma lei estadual, em vigor desde fevereiro do ano passado. Diversos países também já proibiram o celular dentro da sala de aula, como França, Portugal, Canadá e México, seguindo orientação da Unesco.
A nova lei proíbe os alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio de usarem aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como celulares, tablets e relógios inteligentes, durante a aula, no recreio ou nos intervalos. O aluno poderá levar o aparelho na mochila, que só poderá ser usado nos casos de garantia de acessibilidade, de inclusão e de direitos fundamentais e de atendimento às condições de saúde.
Segundo a legislação, os celulares poderão ser utlizados ainda sob a orientação de professores para fins estritamente pedagógicos ou didáticos ou ainda nas situações de perigo, necessidade ou força maior.
A nova lei diz que as escolas deverão alertar os alunos sobre o sofrimento psíquico causado pelo excesso de telas e treinar os professores para identificar esses comportamentos. Os colégios também deverão oferecer espaços de escuta e acolhimento dos estudantes com nomofobia digital, ou medo de ficar longe do celular.
A senadora Teresa Leitão lembrou que os telefones têm redes sociais e jogos instalados, o que intensifica o desejo de se ter o dispositivo por perto. Ela afirma que os estabelecimentos de ensino e os próprios pais deverão atuar juntos para o cumprimento da nova legislação, que, de acordo com ela, vai proteger crianças e adolescentes. ”As escolas vão ter que se preparar, os professores que terminam sendo os principais indutores, os principais agentes de todas essas mudanças, têm que também ser respeitados, têm que ser tranquilizados para que não haja nem problemas no interior da escola nem problemas com os pais. Os pais também têm que participar desse debate para não ficar exigindo coisas que a escola não pode fazer e que a escola não pode cumprir”, ressalta a parlamentar.
As escolas deverão disponibilizar “espaços de escuta e acolhimento” para alunos que sofram pelo uso imoderado de telas. O projeto de lei determina que as unidades de ensino precisam acolher os alunos e funcionários que possam enfrentar “sofrimento psíquico e mental” pela nomofobia, que é o medo irracional de ficar longe do celular.
Com informações do Senado Federal