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O Governo Federal prepara uma nova proposta de desoneração da folha salarial para os municípios que hoje tem alíquota previdenciária reduzida de 20% para 8%. As lideranças municipalistas lutam para o benefício continuar em vigência até dezembro de 2027.
A ideia do Ministério da Fazenda é que a desoneração seja mantida apenas para os municípios com até 50 mil habitantes – atualmente, a norma contempla as cidades com até 156 mil moradores.
O projeto incorporaria, ainda, outro critério: além do número de habitantes, seriam beneficiados apenas os municípios com receita corrente líquida per capita de até R$ 3,9 mil. Dos 184 municípios do Ceará, 147 tem até 50 mil habitantes.
MUNICÍPIOS BENEFICIADOS: 2.500
Se prevalecerem essas condições, de acordo com o Governo Federal, 2.500 municípios estariam enquadrados nas regras para a desoneração salarial. Hoje, segundo a CNM (Confederação Nacional de Municípios), a redução da alíquota previdenciária abrange 5.367 cidades, sendo 179 no Ceará.
A CNM estima que, com a alíquota de 8% sobre a folha de salários, os municípios economizarão, em 2024, R$ 11 bilhões. Os cálculos apontam que, para as cidades do Ceará, essa economia supera os R$ 700 milhões.
O Governo Federal quer, com as mudanças nas regras da desoneração, diminuir o impacto no caixa da previdência social e tenta, ao mesmo tempo, fazer um agrado aos prefeitos: instituir um Refis para renegociação das dívidas dos Municípios com o INSS.
Ao invés da alíquota de 8%, a proposta do Ministério da Fazenda, como antecipou o Jornal O Estado de São Paulo, é que a contribuição ao INSS começará em 14% e subirá, de maneira gradual, em 2 pontos porcentuais por ano, até o fim do programa, em 2027. Se prevalecer essa regra, o impacto fiscal estimado para 2024 é de R$ 4 bilhões.
MOVIMENTAÇÃO E PRESSÃO
O Governo Federal editou no final de dezembro de 2023 uma Medida Provisória para derrubar a desoneração fiscal para os municípios e, também, para empresas de 17 setores da economia. Lideranças empresarias fizeram pressões e o Ministério da Fazenda recuou, mas excluiu os municípios do benefício.
A decisão do Governo Federal levou os prefeitos a se mobilizarem na defesa da manutenção da desoneração da folha salarial. Os prefeitos se reuniram, em Brasília, no dia 6 de março, receberam a garantia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que a desoneração vai continuar.
As lideranças municipalistas farão, no dia 2 de abril, uma nova mobilização em Brasília para cobrar ao Governo, aos deputados federais e senadores que seja mantido o benefício como medida para os municípios ganharem fôlego financeiro.