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Após as fortes chuvas que atingiram São José nos dias 16 e 17 de janeiro, o Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicou uma portaria reconhecendo a situação de emergência no município, em conformidade com o Decreto Municipal nº 21846/2025.
De acordo com o diretor da Defesa Civil de São José, Telson do Nascimento, com o reconhecimento de emergência, a Prefeitura iniciará na próxima semana o alinhamento com a Caixa Econômica Federal para viabilizar a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às famílias atingidas. O prazo para a liberação é de até 90 dias, e os moradores serão informados sobre os procedimentos necessários para acesso ao benefício.
O saque emergencial do FGTS permitirá que os cidadãos utilizem os recursos para fechamento de suas casas e recuperação de bens perdidos. Para ter direito ao benefício, os moradores deverão seguir as orientações da Caixa Econômica Federal e comprovar residência em áreas afetadas.
Isenção do IPTU
Paralelo a esse decreto, a Prefeitura de São José destaca a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2025 para proprietários de imóveis que sofreram danos com alagamentos, devido às chuvas. A isenção precisa ser requisitada em até 90 dias corridos após os danos. Por exemplo, quem foi afetado pela enchente no dia 16 de janeiro, poderá protocolar seu pedido até 16 de abril de 2025.
Para pedir a isenção, é preciso levar a documentação ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), no térreo da Prefeitura, das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Os documentos necessários são os seguintes:
Requerimento de Isenção assinado pelo proprietário (verso);
Certidão do Registro de Imóveis ou Escritura ou Contrato de Compra e Venda;
Fotos que comprovem o alagamento;
Termo de Ciência e Responsabilidade;
Cópia do CPF e RG.
As dúvidas podem ser direcionadas ao CAC pelo contato (48) 988141815, por WhatsApp. A posse também pode ser comprovada por contrato de compra e venda, cessão de posse ou declarações de residência. Nestes casos, a confirmação da posse é comprovada na etapa de vistoria.
O endereço do setor é o térreo da Prefeitura de São José, na Avenida Acioni Souza Filho, 403, Centro. É possível levar os requerimentos já preenchidos, o arquivo está disponível no site da Prefeitura.