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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta quarta-feira (8/1), que a Corte não vai permitir que big techs sejam usadas para amplificar discursos antidemocráticos. Ele afirmou que há um desafio global para a responsabilização das plataformas, mas que o Brasil não é “terra sem lei”.
“Pelo resto do mundo nós não podemos falar, mas pelo Brasil eu tenho absoluta certeza e convicção de que o Supremo Tribunal Federal não vai permitir que as big techs continuem sendo instrumentalizadas dolosa ou culposamente. Ou ainda somente visando lucro, instrumentalizadas para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”, disse durante cerimônia no Supremo em memória dos dois anos dos atos de 8 de Janeiro.
A declaração foi dada um dia após o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciar o fim do programa de checagem de fatos no Facebook e no Instagram. No anúncio, o empresário disse que “países da América Latina têm tribunais secretos que podem ordenar que as empresas derrubem coisas silenciosamente”.
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Na cerimônia, Moraes disse que a Corte e a Justiça Eleitoral já demonstraram que, no país, “as redes sociais não são terra sem lei” e que só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira “independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”.
O ministro associou os ataques à Praça dos Três Poderes a um “novo populismo extremista digital”, ligado ao uso das redes sociais. “Tudo isso surgiu a partir do momento em que, no mundo, extremistas e principalmente extremistas de direita, radicais de direita, se apoderaram das redes sociais para nelas, ou com elas, instrumentalizarem as pessoas no sentido de corroer a democracia por dentro”, declarou.
Papel dos militares na política
O ato em memória do 8 de Janeiro no Supremo teve início com discurso do ministro decano, Gilmar Mendes, que defendeu a rediscussão da inserção dos militares na política. Ele disse que são necessárias regras claras para evitar que cargos ligados à segurança sejam usados como trampolins para fins políticos. O ministro, que já defendeu a mudança de regras em declarações anteriores, argumentou sobre a necessidade de critérios e normas, como um período obrigatório de quarentena, não só a militares, mas também a juízes, promotores e delegados, que queiram ingressar na política.
“Devemos debater com coragem qual é o papel dos militares em nosso arranjo político, regulamentando como deve ser feita a eventual transposição entre os cargos típicos da caserna e aqueles voltados à representação democrática”, declarou.
Além de Moraes e Gilmar, participaram do evento os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Edson Fachin, vice-presidente da Corte. Todos também estiveram no ato em memória da invasão à Praça dos Três Poderes realizado mais cedo no Planalto.
Na cerimônia na Corte, além das autoridades, servidores da segurança e da limpeza do Supremo participaram de uma roda de conversa com os ministros e relataram o que viveram durante a invasão. Na sequência, foram apresentadas obras de arte produzidas com destroços da invasão de quatro artistas plásticos de Brasília.