Parte da categoria dos motoristas de aplicativos realizou um protesto em São Paulo, nesta terça-feira (2), contra o projeto de lei que pretende regulamentar a profissão. 

A manifestação teve concentração próximo ao estádio do Pacaembu, em São Paulo. Os motoristas carregaram faixas contra o projeto de lei e fizeram um percurso até o Largo da Batata, em Pinheiros.

O protesto acabou por volta de 15 horas.

O Projeto de Lei Complementar 12/24 propõe remuneração mínima para os trabalhadores, proporcional ao salário-mínimo atual, de R$ 1.412. Foi fixada em R$ 32,10 por hora trabalhada. 

Desse total, R$ 8,03 são referentes aos serviços prestados. Os outros R$ 24,07 serão para cobrir custos (celular, combustível, manutenção do veículo e seguro).

Em um resumo do PL de aplicativos obtido pela CNN, o governo impõe às empresas o dever de adotar “medidas para prevenir abusos aos direitos dos trabalhadores”. De acordo com o documento, os aplicativos devem seguir seis princípios:

• Transparência;
• Redução dos riscos inerentes ao trabalho;
• Eliminação de todas as formas de discriminação, violência e assédio no trabalho;
• Direito à organização sindical, à sindicalização e à negociação coletiva;
• Abolição do trabalho infantil;
• Eliminação do trabalho análogo ao escravo.

Publicado por André Rigue