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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu, nesta quinta-feira (6/1), que seja aberta uma apuração sobre os benefícios e vantagens de magistrados que extrapolam o teto constitucional. A representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, afirma que há indícios de “manobras” de órgãos do Poder Judiciário com a finalidade de beneficiar membros com altos valores.
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No pedido, o subprocurador-geral cita uma nota do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Sintrajufe) que afirma que benefícios autoconcedidos fazem com que magistrados recebam até cinco vezes acima do teto constitucional – fixado em R$ 44 mil por mês. Leia a representação na íntegra.
“É possível observar, dos trechos acima colacionados, que há novos indícios de que órgãos do Poder Judiciário podem estar se valendo de manobras para que, ao final, membros sejam beneficiados com vantagens e benefícios acima do teto remuneratório definido pela Constituição Federal de 1988”, alega.
O pedido menciona que há um estímulo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da “Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Comarcas de Difícil Provimento”, que permite que juízes recebam uma licença de um dia a cada quatro dias de lotação com residência na sede da comarca, com a possibilidade de conversão em indenização.
A representação também destaca que há outras licenças compensatórias que garantem um adicional de pelo menos R$ 25 mil por mês para cada juiz. Para o subprocurador-geral, a totalização de valores de benefícios acima do teto é materialmente relevante para que seja instaurada uma investigação pelo TCU.
“Verifico que novas formas de concessão de aumentos remuneratórios para juízes, desembargadores e ministros de Tribunais Superiores seguem sendo aprovadas, não apenas comprometendo significativamente as finanças públicas, mas também atingindo diretamente os princípios basilares da moralidade e da legalidade”, afirmou.
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Na representação, Lucas Rocha Furtado afirma que tem apresentado ao tribunal uma série de possíveis irregularidades na remuneração das autoridades do Poder Judiciário. Ele menciona que já solicitou apuração de irregularidades nos aumentos do auxílio-moradia, que qualificou como “inovação constantemente trazida por diversos tribunais para garantir aumentos remuneratórios”.
O subprocurador-geral cita outras cinco ações do Tribunal de Contas em que atuou para apurar de supostas irregularidades nos salários de membros do Poder Judiciário. Nesse sentido, o pedido sustenta que as gratificações que extrapolam os recebimentos dos magistrados violam a Constituição Federal.
A representação pede que, se confirmados os possíveis pagamentos indevidos, seja aberto um processo de tomada de contas para apurar os agentes responsáveis e ressarcir o orçamento público.