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A recente proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em debate na Consulta Pública 144, traz à tona uma questão delicada e fundamental para a saúde feminina no Brasil: a alteração das diretrizes para o rastreamento do câncer de mama.
A sugestão de limitar a recomendação da mamografia para mulheres de 50 a 69 anos, com frequência bienal, gerou apreensão entre especialistas, entidades do setor, representantes jurídicos e, principalmente para as mulheres, por seus potenciais impactos negativos na detecção precoce da doença.
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A ANS argumenta que a medida se trata apenas da criação de uma acreditação – que seria uma espécie de selo de boas práticas como forma de incentivar medidas de rastreamento de maneira ativa aos planos de saúde. A entidade diz ainda que a diretriz se alinharia à métrica adotada pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) e pelo Ministério da Saúde para o SUS, sob o pretexto de que essa estratégia reduz a mortalidade por câncer de mama.
No entanto, essa medida ignora evidências internacionais e estudos que apontam a importância do rastreamento maior, principalmente em um sistema suplementar que historicamente tem oferecido acesso ampliado a exames preventivos.
Atualmente, a legislação brasileira, representada na saúde suplementar pela norma do rol da ANS, garante a cobertura de mamografia digital para mulheres de 40 a 69 anos e mamografia bilateral para qualquer idade, desde que haja indicação médica. Ao adotar um critério de acreditação diferente ao sugerido nessa legislação, a ANS pode criar um cenário confuso para profissionais de saúde, operadoras e pacientes. A implementação dessa nova diretriz, mesmo sem modificar a cobertura obrigatória, pode gerar desinformação e servir como precedente para uma futura limitação do acesso ao exame.
O olhar para os números traz evidências ainda mais claras que reduzir a periodicidade e a faixa etária mínima para rastreamento pode retardar diagnósticos, levando a tratamentos mais invasivos, onerosos e menos eficazes. Dados da Femama indicam que 40% dos casos da doença acometem mulheres com menos de 50 anos, e 22% dos óbitos ocorrem nessa faixa etária. Além disso, segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia, 60% das neoplasias mamárias ainda são diagnosticadas em estágio avançado.
Ademais, essa mudança compromete um dos pilares fundamentais da saúde suplementar: a prevenção. A experiência demonstra que o diagnóstico precoce reduz custos e melhora significativamente as taxas de sobrevida das pacientes. Estudos apontam que intervenções precoces, como a quadrantectomia, são significativamente menos dispendiosas e agressivas do que tratamentos para casos avançados, como a mastectomia.
Agora, após pressão de entidades médicas e um pedido de esclarecimento do Ministério Público Federal, a ANS abriu um prazo de 30 dias para que as instituições apresentem estudos e embasamentos técnicos sobre a recomendação proposta. Essa janela de diálogo deve ser aproveitada para reforçar a necessidade de manter um acesso amplo e irrestrito à mamografia, garantindo que as diretrizes sigam critérios científicos sólidos e não apenas diretrizes administrativas que podem comprometer a saúde das mulheres brasileiras.
A luta contra o câncer de mama exige políticas baseadas em evidências e na garantia do acesso ao diagnóstico precoce. Qualquer medida proposta sem a diligência científica indispensável nestes casos e que imponha barreiras ao rastreamento deve ser questionada e combatida, pois os dados são claros: a detecção precoce salva vidas. O momento é de diálogo, mas, acima de tudo, de compromisso com a vida das mulheres.