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No dia 23 de dezembro o Diretor de Fiscalização de Atos de Gestão da Secretaria de Controle Externo, Cristiano Goés foi entrevistado pelos jornalistas Luzenor Oliveira e Beto Almeida, no programa Alerta Geral.
Cristiano ressaltou a importância dos gestores manterem as contas equilibradas nessa reta final de ano, e da maioria dos fins de mandatos, e que o foco do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) é no acompanhamento e fiscalização da transição dos governos nos 184 municípios cearenses.
”Estamos correndo muito nos últimos anos, no sentido de aproximar a data de análise de prestação de conta para que ocorra dentro do próprio mandato. Temos conseguido avançar bastante nas contas municipais, por exemplo hoje estamos em processo de análise as contas de 2023, que foram entregues em junho deste anos, e elas já estão sendo analisadas, antigamente se demorava muito”, afirmou Cristiano.
Góes aponta a comum adaptação com as demandas adivindas do extinto Tribunal de Contas do Municipio com introdução de fiscalização de mais de 180 cidades cearenses, mas ressalta a rapidez que está acontecendo a análise das contas do Governo com o objetivo de fazer com que o gestor possa eventualmente corrigir suas situações dentro do próprio mandato: ”É um grande desafio, porque o TCE-CE era somente para análise estadual e com a incorporação de 184 municípios após e extinção do TCM demorou um certo tempo para assimilar sistemas estruturas, mas hoje já oxigenamos bem, e damos ações mais céleres e específicas”.
Questionado sobre as mais repitadas irregularidades encontradas nas análises feitas pelo TCE-CE, o diretor contou que a falha mais comum é a falta de prestação dos pagamentos aos consignados. ”Ainda persiste muitas falhas no não repasse de consignados, no próprio imposto de renda do INSS. Então se pagam a folha, está em dia? Não! A folha só está em dia quando se paga todos os seus consignados, se deve pagar a folha de pagamento dos servidores, pagar os consignados, que fazem parte da folha de pagamento e daí se tem a efetividade do pagamento. Também a contribuição patronal, os 20% do INSS ou do regime próprio de previdência, as vezes vemos que a contribuição patronal não é repassada, gerando uma bola”.
O tipo de situação registrado nesta segunda-feira no município de Iguatu-CE, com a greve dos funcionários por falta de pagamentos, pode gerar ao prefeito da cidade sanções inclusives judiciais. No âmbito Cristiano afirma que a conduta é considerada uma irregularidade grave, que resulta em desaprovação de contas e ações penais cabíveis, como inelegibilidade. ”É uma das irregularidades que mais se repetem ao longo dos anos, não era pra acontecer mais esse tipo de irregularidade, uma grande leva das desaprovações de conta é o não repasse dos consignados pelos municípios”, pontou Góes.
O diretor de fiscalização do TCE sugeriu aos gestores, que mantenham suas contas equilibradas, contraindo dívidas e pagar dentro do próprio mandato, se deixar pro futuro terá de deixar dinheiro em caixa, se não, poderá ter suas contas desaprovadas.
Uma outra questão é que não se pode paralisar as atividades fundamentais durante o encerramento dos mandatos, Cristiano contou que a equipe do Tribunal fez um manual de decreto, com documentos, durante a transição para que os municípios formalizassem todos os acontecimentos: ”Já estamos no 14º município nesse finalzinho de dezembro para acompanhar de perto essas transições, que em parte já estão produzindo seus relatórios. Para que sejam julgados, encerrar tudo e começar um novo período”.
Os relatórios são então encaminhados ao pleno do Tribunal que dão um prazo de defesa, caso ocorra alguma intercorrência ”o que queremos é não interrupção dos serviços nesse final de reta”. Se forem registrado situações graves, os relatórios serão encaminhados ao Ministério Público do Estado do Ceara (MPCE), por meio de penalidades judiciais ou a própria apuração do TCE, com sanções de inelegibilidade por exemplo.
Transporte Escolar
Cristiano Góes informou que o Tribunal busca e age para trabalhar em cima das problemáticas mais contundentes do Estado. Umas delas, sem dúvidas é a fiscalização dos transportes escolares espalhados por todo o Ceará.
”Já fiscalizei muitas situações deploráveis no interior do Ceará, temos batidos a bastante tempo olhar como está os transportes escolares, e ao longo dos tempos os ‘pau-de-arara’ foram se acabando, motoristas tem que passar por capacitação, vistorias do DETRAN, e orientamos aos secretários de educação que façam as vistorias pelo menos semestralmente, para segurança efetiva aos alunos, e verificar as licitações, uma dica pros prefeitos. Então a situação vem melhorando mas encontramos ainda problemas na área”, contou o diretor de fiscalização do TCE-CE aos ouvintes do programa Alerta Geral.