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Instituições particulares de ensino têm autonomia para definir a planilha de custos e os valores cobrados dos alunos
A Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) esclarece que as instituições particulares de ensino têm autonomia para elaborar e definir os valores da planilha de custos conforme a diversidade de atividades, propostas pedagógicas, carga horária e estrutura que oferecem aos seus alunos. É importante deixar claro que as escolas devem seguir o que determina a Lei 9.870/99, que dispõe sobre os itens que devem estar inclusos na planilha de custos e que geram o valor total das anuidades escolares.
É importante reforçar que não existe um índice padronizado ou pré-definido de reajuste das mensalidades para todas as escolas particulares, tendo em vista que cada instituição poderá elaborar sua própria planilha de custos, documento em que os gestores especificam e justificam os gastos para que a instituição esteja com saúde financeira para fornecer o serviço adequadamente.
A FENEP orienta os sindicatos filiados a oferecer apoio e informações sobre a legislação vigente e sobre educação financeira aos gestores escolares, além de reforçar a importância da transparência no processo de elaboração dos valores das mensalidades.
Fonte: https://www.fenep.org.br/nota-a-imprensa-reajuste-as-mensalidades-escolares/
O post Nota à imprensa: Reajuste as mensalidades escolares apareceu primeiro em Blog Cebrasse.