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Após o final do prazo para que órgãos federais se enquadrassem nas novas regras do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), 84,04% instituições da administração federal aderiram ao programa, segundo informou ao JOTA o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). No total, são 176 instituições federais participantes do novo PGD, que entra em vigor nesta sexta-feira (1/11).
No último mês para implementação do programa, autarquias, ministérios e universidades correram contra o tempo para se adaptar às diretrizes atualizadas. No dia 10 de outubro, o índice de implementação era de 47,57%.
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Inicialmente, o novo PGD, que incorpora mudanças introduzidas pela Instrução Normativa 24, publicada em 2023, deveria ser implementado no começo de agosto. Porém, conforme o JOTA revelou em julho, o atraso na implementação do sistema e a resistência às novas pactuações em diferentes segmentos do funcionalismo impediram o cumprimento do prazo, que foi estendido até 31 de outubro.
O PGD substitui o tradicional controle de frequência e assiduidade pela gestão por resultados, o que exige a pactuação de um plano de trabalho entre chefe e servidor para definir, por exemplo, equipes em teletrabalho. O programa não acaba com a obrigatoriedade do trabalho presencial quando a administração considerar necessário.
O MGI, que coordena o programa, afirma que a iniciativa trará maior clareza da atuação da administração pública, planejamento institucional e controle na entrega de resultados.
“Um dos principais objetivos do PGD é promover o planejamento e uma gestão mais transparente das atividades executadas pelos agentes públicos e das entregas realizadas pelos órgãos e entidades para, assim, conferir mais efetividade à ação estatal na prestação de serviços à população”, afirma o ministério em comunicado.
Planos de entrega
Uma das principais mudanças trazidas pelo PGD é a obrigatoriedade de elaboração e avaliação de planos de entregas das unidades organizacionais, bem como dos planos de trabalho dos participantes. Para garantir maior transparência, esses planos precisam ser inseridos em sistema para gestão e monitoramento dos dados.
“O ponto central do novo modelo do PGD é o plano de entregas de cada unidade de uma organização, que deve apresentar o que ela entrega, para quem entrega e com qual periodicidade. Os planos de trabalhos individuais, por sua vez, devem contribuir claramente para o plano de entregas da unidade a qual estão vinculados. Todas as informações precisam ser inseridas obrigatoriamente em um sistema informatizado para gestão, controle e transparência”, afirma Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação.
Nesta sexta-feira (1/11), das 176 instituições federais participantes do novo PGD, apenas 21 informaram ao MGI quais sistemas estão utilizando. Dessas, 13 utilizam o PGD Petrvs, disponibilizado pelo MGI para utilização voluntária dos órgãos. Além disso, outras 35 estão em fase final de configuração de seus sistemas no ambiente Dataprev, por meio do ColaboraGov.
Modalidade de trabalho
O último levantamento realizado pelo MGI revela que do total de 506.969 servidores públicos federais, 149.390 (29,47%) participam do programa. Entre os participantes, a maioria, 43,6% (65.131), trabalha na modalidade presencial, cumprindo a jornada nas dependências dos órgãos ou entidades públicas.
O trabalho remoto em tempo integral é exercido por 23% (34.402) dos participantes do PGD, enquanto o regime híbrido é adotado por 33,1% (49.558). Considerando o número geral de servidores públicos federais, os que atuam em teletrabalho representam 16,6% do total.
Indicadores do PGD
O MGI monitora alguns indicadores para medir o sucesso na implementação do PGD de acordo com às diretrizes previstas nas instruções normativas 24/2023 e 21/2024. Os principais são o Ato de Autorização, que mostra quantas instituições aderiram ao programa; e o Ato de Instituição, que indica quantos órgãos definiram os termos para implementação do PGD na sua estrutura. Segundo a pasta, até o momento esses indicadores alcançaram 94,97% e 79,33%, respectivamente.
A partir desta sexta-feira (1/11), cada órgão e entidade precisará registrar na plataforma SouGov o status de participação no PDG dos servidores selecionados. Outras obrigações incluem o compartilhamento de dados sobre quantos planos de entrega e quantas unidades estão em PGD em execução nas entidades e órgãos públicos.