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Nessa semana, entre os dias 23 e 29, países-membros do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) voltam a se reunir para as negociações de um possível acordo internacional sobre a poluição plástica, em Ottawa, no Canadá. Com a ambição de terminar seus trabalhos ainda em 2024, mais precisamente em sua quinta e última sessão a ser realizada em novembro, em Busan (Coreia do Sul), o Comitê Intergovernamental de Negociações (INC, na sigla em inglês) vem avançando nas discussões do texto proposto, mas ainda enfrenta grandes desafios para a concretização de um instrumento jurídico vinculante sobre a poluição plástica. Para alguns, esse instrumento seria um “Acordo de Paris para os plásticos”.
Se é verdade que a poluição plástica nos oceanos é preocupante, também é real que, para o seu combate, é necessário olhar para os continentes: estima-se que ¾ (três quartos) dos resíduos plásticos marinhos tenham sua origem em terra firme. Por isso, é essencial lidar com a poluição plástica sob a perspectiva de ciclo de vida dos produtos e não apenas sob o ponto de vista de gestão de resíduos sólidos.
Essa premissa foi definida pela Resolução 5/14 da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA), em 2022, quando foi estabelecido ao INC o objetivo de negociar um possível acordo internacional sobre a poluição plástica, inclusive no ambiente marinho.
Tal determinação da UNEA veio após a publicação do estudo “Da poluição à solução: uma análise global sobre lixo marinho e poluição plástica”, elaborado pelo PNUMA. O estudo demonstra como a poluição plástica afeta a saúde dos oceanos e dos mares, levando a um cenário de alteração do ciclo de carbono em razão dos impactos sobre a vida marinha, sobretudo, de plânctons, grandes sequestradores de carbono da atmosfera.
Dessa forma, ainda que o oceano seja o maior reservatório de carbono do mundo e exerça função essencial na estabilização do sistema climático do planeta, seus ecossistemas estão sobrecarregados, cada vez menos resistentes às mudanças climáticas e menos capazes de absorver seus impactos. Isso reverbera não só nos esforços de mitigação, mas também tem íntima relação com as ações de adaptação às mudanças climáticas. Por isso, somada a outros fatores, a poluição plástica tem um efeito cascata, causando impactos muito maiores do que se fosse considerada individualmente.
Os plásticos são um ótimo exemplo para a discussão sobre as emissões de gases de efeito estufa (GEE) atribuídas a resíduos sólidos. O “setor de resíduos” geralmente tem baixa variação em sua contribuição percentual para as emissões de GEE nos diferentes países, não costumando passar de 5% – no Brasil, segundo o Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório do Clima, o setor foi o quinto maior emissor em 2022, representando 4% das emissões brutas nacionais (cerca de 91,3 milhões de toneladas de CO2 equivalente). No entanto, quando observado todo o ciclo de vida dos produtos, desde a extração de recursos naturais, passando pelo seu processo produtivo e por sua distribuição, até o seu consumo e descarte (fase residual), o impacto pode ser muito mais relevante.
Nesse sentido, por exemplo, deve-se avaliar que cerca de 20% das emissões de GEE no ciclo de vida dos plásticos é decorrente da extração de combustíveis fósseis, correspondendo a produção de plásticos a 12% da demanda global de petróleo e a 8,5% da demanda global de gás natural, conforme estudo recém-publicado pelo Laboratório Nacional de Lawrence Berkeley (Estados Unidos)[1].
Dessas demandas, 70% são para uso das fontes fósseis como matéria-prima e apenas 30% estão ligadas ao uso de energia e calor no processo produtivo. Disso, depreende-se que, ainda que haja uma relevante descarbonização da matriz energética mundial, a produção plástica continuaria a ter contribuição relevante para as emissões de GEE.
Além disso, os plásticos são um caso emblemático por causa de sua origem fóssil. Como subproduto do petróleo, as discussões sobre o material não podem ser separadas dos debates que permeiam essa indústria em outros fóruns. Se nada mudar, estima-se que as emissões de GEE vinculadas à produção, reciclagem e incineração do plástico serão equivalentes a 19% do limite total de emissões para limitar o aquecimento a 1,5ºC em 2040, conforme definido pelo Acordo de Paris.
Em um contexto de transição energética e robustos esforços para a descarbonização da economia, as projeções indicam que os plásticos serão a maior fonte de demanda por petróleo nas próximas décadas. Ou seja, os plásticos são, também nesse sentido, um problema climático. Por sua abrangência, o problema dos resíduos plásticos deve ser tratado como um tema transversal – e a solução, portanto, não é simples. Nesse cenário, as conexões e sinergias entre o regime internacional sobre a mudança do clima e o novo acordo internacional sobre plásticos podem e devem ser exploradas.
A gestão adequada de resíduos e o combate às mudanças climáticas são, contudo, questões que tocam profundamente na economia. E, por conta disso, as relações políticas e econômicas impõem grandes desafios nas negociações internacionais de acordos ambiciosos, tanto no caso do Acordo de Paris quanto para a concretização de um proposto instrumento para a regulação de plásticos.
Assim como o regime internacional sobre mudanças climáticas pressiona a humanidade a descarbonizar as suas atividades econômicas (o que evidentemente tem impactos diferentes para cada país ou grupo de países), um regime sobre a poluição plástica deveria impor reflexões sobre a linearidade do modelo econômico vigente.
Torna-se claro, conforme aponta a mais recente literatura científica, que direcionar esforços exclusivamente para a fase residual do ciclo de vida dos plásticos já não será suficiente para combater a poluição plástica, tampouco para combatermos as mudanças climáticas. É necessário redesenhar inteiramente a cadeia do plástico, a partir de um modelo econômico circular.
Ao mesmo tempo, embora o Acordo de Paris não tenha feito referência expressa aos combustíveis fósseis e seus derivados, o regime internacional sobre o clima aponta a necessidade da transição a modelos de vida e padrões de consumo e produção sustentáveis. Nesse contexto, há expectativas de que esse novo acordo terá função complementar também aos esforços do Acordo de Paris para reduzir as emissões associadas aos plásticos.
Se, de um lado, o regime climático caminha (ainda que em passos lentos) em direção ao phase down dos combustíveis fósseis, a expectativa é que o regime sobre os plásticos faça o mesmo em relação a esses materiais. Nada obstante, nota-se uma polarização no âmbito do INC entre a “Coalizão de grande ambição para o fim da poluição plástica” – que defende um instrumento com abordagem abrangente e circular, com obrigações em todo o ciclo de vida dos plásticos – e a “Coalizão para a sustentabilidade dos plásticos” – que defende o foco no gerenciamento adequado dos resíduos plásticos. Dessa polarização, que encontra paralelos no regime climático, é que deverá nascer o consenso para criação do novo acordo sobre poluição plástica.
São notáveis as sinergias entre os plásticos e as mudanças do clima e, portanto, as sinergias na governança do regime sobre as mudanças climáticas e o emergente tratado sobre a poluição plástica podem e devem ser exploradas para potencializar as ações nas duas frentes. A redução dos combustíveis fósseis deve refletir também na redução da produção plástica.
A tripla crise planetária, que acumula os grandes problemas ambientais enfrentados pela humanidade (mudanças climáticas, poluição e perda de biodiversidade), depende da união de esforços colaborativos em múltiplas frentes e o tratado sobre poluição plástica representa um passo crucial nessa direção. A ambição deve cruzar o Atlântico, aproveitando as experiências de Paris e mobilizando a vontade política até Ottawa, para a concretização de um instrumento eficaz para a gestão dos materiais plásticos.
[1] Disponível em: NIHAN, Karali; NINA, Khanna; NIHAR, Shah. Climate impact of primary plastic production. Lawrence Berkeley National Laboratory, 2024. gyanalysis.lbl.gov/publications/climate-impact-primary-plastic#:~:text=Our%20estimates%20show%20that%20global,Use%20Change%20and%20Forestry).>. Acesso em: 21 abr. 2024.