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Morto há dez anos, o ministro Márcio Thomas Bastos ficou famoso como advogado criminalista, mas o seu legado foi no período em que ocupou o Ministério da Justiça. E é essa herança ao MJ o enredo do livro “O ministro que mudou a Justiça”, que reúne artigos sobre a vida pública do advogado e ex-ministro da Justiça Thomaz Bastos, do primeiro governo Lula (2003-2007).
A publicação, organizada por um grupo de amigos do ex-ministro, formado por Celso Vilardi, Maíra Salomi, Mario Cesar Carvalho, Pierpaolo Cruz Bottini, Sônia Ráo e Tonico Galvão, revisita a gestão de Bastos que, em quatro anos, implementou operações da Polícia Federal, sistematizou o combate à lavagem de dinheiro por meio do Coaf e demarcou a Terra Raposa do Sol, entre outras realizações que tornaram o funcionamento das instituições mais transparente e democrático.
Antes de chegar à Esplanada, ele foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil durante a ditadura e participado da Constituinte e do impeachment do presidente Fernando Collor.
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Ao JOTA, Maíra Salomi, uma das organizadoras do livro e a última sócia de Thomaz Bastos, contou que a ideia principal da obra era ouvir o relato das pessoas que trabalharam com o então ministro da Justiça no momento em que ele exercia esse papel de homem público. “Essa ideia tomou muita força um pouco mais recentemente, sobretudo pelo momento em que a gente vive, que o nosso Estado Democrático de Direito vem sofrendo vários ataques”, pontua Salomi.
“O Márcio foi uma pessoa que lutou pela democracia a vida inteira dele, foi uma vida dedicada à democracia. Então, é com muita honra que a gente lança esse livro e presta homenagem a esse homem, a quem a gente deve tanto pela democracia em que vivemos, pelas conquistas que tivemos, pelas mudanças que foram implementadas nas políticas públicas de combate a crimes, segurança pública, de defesa das instituições”, concluiu Salomi.
“Márcio Thomaz Bastos tinha uma capacidade singular de definição de prioridades, montagem e coordenação de equipe jovem, articulação político institucional, credibilidade e respeito na sociedade. Com isso, entregou o que se propôs a fazer, em especial, a chamada Reforma do Judiciário, a restruturação do Departamento de Polícia Federal e da Estratégia de Combate à Corrupção, a criação do sistema de presídios federais, a demarcação de terras indígenas, a reforma do sistema de defesa do consumidor e de defesa da concorrência”, relembrou Beto Vasconcelos, que foi assessor especial do então ministro. “E fez isso com sua conhecida gentileza, sua marcante generosidade, sua importante escuta e seu ótimo bom humor”, conta.
Criação do CNJ
À frente do Ministério da Justiça, Thomaz Bastos também criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o primeiro órgão de fiscalização do Judiciário; articulou acordos de cooperação internacional para atacar o crime transnacionall; e promoveu mudanças históricas na política de defesa da concorrência.
Na obra, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, discorre sobre o CNJ. O livro, lançado na quinta-feira (28/11) na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), traz ainda artigos do criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira sobre a militância de Thomas Bastos na OAB durante a ditadura e de Dora Cavalcanti e Augusto de Arruda Botelho sobre o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).
Os artigos sobre as reformas foram escritos por aqueles que promoveram as mudanças. Paulo Lacerda conta como reformou a PF. Pierpaolo Cruz Bottini, Sérgio Renault e Beto Vasconcelos narram os percalços para aprovar a reforma do Judiciário. Marcelo Behar e Pedro Abramovay tratam da política de segurança e da campanha do desarmamento, a maior que se tem notícia na história.
Antenor Pereira Madruga e Carolina Yumi de Souza falam da política contra a lavagem de dinheiro e de cooperação jurídica internacional. Arthur Sanches Badin explica como o Brasil deixou de ser pária internacional na política de concorrência. Luiz Armando Badin lembra como foi a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.