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O líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Francisco do PT, criticou a atuação de parlamentares de oposição que, segundo ele, pressionam por cortes nas despesas estaduais enquanto tentam aprovar medidas que elevam os gastos públicos.
Francisco destacou que o governo Fátima Bezerra enviou uma proposta para limitar o aumento das despesas com pessoal. Conforme o projeto, o crescimento anual dos gastos com pessoal não deve ultrapassar 80% do crescimento da receita do Estado.
No entanto, de acordo com Francisco do PT, integrantes da oposição têm apresentado emendas que eliminam esse limite, abrindo espaço para reajustes amplos nos salários dos servidores públicos.
Alguns dos colegas que cobram que o governo corte gastos são os mesmos que propõem emendas criando mais despesa para o Estado, afirmou Francisco.
Durante o discurso, Francisco do PT disse que a limitação nas despesas integra pacote de medidas do governo para promover o equilíbrio fiscal do estado.
Na última quinta-feira (07), a governadora Fátima Bezerra assinou decreto que estabelece uma série de medidas de corte de despesas. Entre as medidas, todos os órgãos estaduais devem reduzir em 25% as despesas de custeio, incluindo água, energia, telefonia, limpeza e outros serviços
Além disso, o governo enviou à Assembleia Legislativa um pacote de projetos de lei que propõe elevar a alíquota modal do ICMS dos atuais 18% para 20%.