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Ao autorizar a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil); Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; e Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado da Polícia Civil, na manhã deste domingo (24/3), o ministro Alexandre de Moraes justificou que o trio se aproveita do aparato estatal para atrapalhar as investigações e não elucidar o assassinato de Marielle Franco, e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Leia a íntegra da decisão de Moraes e da manifestação da PGR.
A decisão de Moraes será colocada em plenário virtual para o referendo dos demais ministros da 1ª Turma a partir das 0h do dia 25 de março. Compõem a 1ª Turma, além de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Na decisão, Moraes destaca trechos do relatório da Polícia Federal que apresentam indícios da conexão dos irmãos Brazão, em especial de Domingos, com atividades criminosas relacionadas com milícias e “grilagem” de terras. As autoridades policiais apontam ainda a animosidade dos “Irmãos Brazão” em face de políticos do PSol por conta da regularização fundiária e defesa do direito à moradia no Rio de Janeiro. Leia a íntegra do relatório.
Ainda segundo o relatório da PF, o cenário de conflito entre os Brazão e políticos do PSol, como Marielle Franco, aumentou no segundo semestre de 2017, justamente no período em que o delator, Ronnie Lessa, apontado como executor do crime, diz que se começou o planejamento da execução da vereadora. Na época, Chiquinho Brazão teria tido uma reação “descontrolada” à atuação de Marielle na apertada votação do PLC 174/2016, que tratava sobre assuntos fundiários no município do Rio de Janeiro.
Obstrução de investigações
De acordo com Moraes, há, nos autos, fortes indícios e provas de materialidade e autoria dos crimes dos irmãos Brazão e da atuação de Rivaldo Barbosa para atrapalhar as investigações. Portanto, na visão do ministro, as prisões são necessárias para manter a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a verdadeira aplicação da lei penal.
Na decisão, o ministro destaca um trecho do relatório da Polícia Federal que diz: “até os dias atuais é possível aferir a movimentação de DOMINGOS, CHIQUINHO e RIVALDO no sentido de criar obstáculos à regular tramitação da elucidação dos fatos que circundam o homicídio de Marielle e Anderson”.
No documento da Polícia Federal que embasou a decisão de Moraes, as autoridades policiais dizem que “não pairam dúvidas” acerca da necessidade da decretação da prisão do trio. “Afinal, há seis anos o grupo tenta obstruir as investigações a partir de uma teia de interações e relacionamentos escusos existentes” com órgãos estatais que deveriam combater os crimes dessa natureza.
“Nesse contexto de absurdos e excrescências, é absolutamente deplorável que estejamos diante de um cenário de crime pré-pago no Rio de Janeiro, onde os autores intelectuais avançam com a polícia judiciária a melhor forma de se cometer um homicídio, a fim de que não haja qualquer represália no decorrer de sua futura apuração”, diz um dos trechos do relatório.
Entenda a investigação que apura quem matou Marielle Franco
Há seis anos o caso é investigado, mas esbarra em obstáculos para identificar os mandantes. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro, quando a vereadora ia embora de um evento público.
A suspeita é de que tenha sido um crime político, com envolvimento de milícias. Um dos motivos levam a esse entendimento é o fato de a vereadora ter tido atuação marcada pelo combate às milícias.
Antes de ser eleita, ela havia trabalhado com o ex-deputado estadual Marcelo Freixo, quando ele comandou a CPI das Milícias no Rio de Janeiro. À época, quando liderou a CPI, Freixo sofreu uma série de ameaças. A comissão foi responsável por destrinchar o funcionamento e as denúncias contra as milícias.
A vereadora havia sido a 5ª mais votada nas eleições no Rio em 2016. Além de ser conhecida por atender vítimas da milícia e por dar apoio a policiais vitimados pela violência no Rio e às suas famílias, ela denunciava abusos da Polícia Militar.