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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Os três estão presos desde março deste ano sob suspeita de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e seu motorista Anderson Gomes
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A denúncia, segundo o JOTA apurou, foi apresentada pelo subprocurador Hindemburgo Chateaubriand na última terça-feira (7/5) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após requerimento da PGR, o STF determinou o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva. As ordens judiciais foram cumpridas pela Polícia Federal nesta quinta-feira (9/5), no Rio de Janeiro e em Campo Grande.
De acordo com a PF, o preso no Mato Grosso do Sul já se encontrava detido em presídio federal. Já o outro investigado passará por audiência de custódia e, em seguida, será encaminhado ao sistema prisional.
Em nota, a defesa doe Chiquinho Brazão afirmou que ainda não teve acesso à denúncia formulada pela PGR, como também ainda não conhece os termos das delações citadas no relatório da PF. “Assim, ainda não é possível fazer um juízo de valor sobre as acusações. Assim que o Relator do caso permitir que a defesa conheça todos os elementos produzidos pela investigação, faremos uma nota mais detalhada”, diz o texto assinado pelo advogado Cleber Lopes.
Prisão dos suspeitos
A operação da PF que prendeu os suspeitos ocorreu no dia 24/3, por decisão de Moraes, relator do inquérito 4954, sobre a morte da vereadora. Após cinco anos do crime, as investigações foram federalizadas, ou seja, saíram da competência da Polícia Civil do RJ e passaram para a Polícia Federal. Em 14 de março de 2024, a investigação chegou ao STF por conta do foro privilegiado do deputado Chiquinho Brazão.
Os irmãos Brazão são apontados pela PF como os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Já Rivaldo teria sido contratado pelos suspeitos para obstruir a investigação do crime no âmbito da Polícia Civil do Rio de Janeiro. A motivação do crime estaria relacionada com o fato de Marielle atrapalhar a ‘grilagem’ de terras feita por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
À época, junto com os mandados de prisão, Moraes determinou ainda busca e apreensão domiciliar e pessoal; bloqueio de bens; afastamento das funções públicas, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte, suspensão de porte de armas, e apresentação perante o juízo da execução no RJ.