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Microempreendedores e trabalhadores informais estão preocupados com as mudanças no monitoramento das operações Pix pela Receita Federal. Em entrevista ao Jornal Alerta Geral nesta terça-feira (14), a advogada pós-graduada em Direito Tributário, Mariana Lemos, afirma que “não há cobrança de imposto ou de qualquer taxa sobre o Pix”.
Segundo a advogada, a informação correta é essencial para desfazer boatos e fake news que prejudicam as transações comerciais como um todo e , em especial, a população que deu credibilidade ao pix como moeda de pagamento em tempo real.
O que acontece é que mlhões de trabalhadores informais ficavam fora do radar da Receita Federal quando recebiam em dinheiro pelos seus serviços. Isso se manteve com o Pix. Agora, tudo fica registrado. Com o novo sistema, quem cair na faixa de renda passível de pagamento do osto de Renda de Pessoa Física será contatado para ser cobrado, caso seja preciso declarar.
Ainda de acordo com Mariana Lemos, a intenção da Receita é fazer com que mais empreendedores e trabalhadores informais se regularizem, mas que isso não implica em cobranças extras de taxa para quem se utiliza do Pix como meio de pagamento.
Confira matéria completa ao Jornal Alerta geral, no vídeo abaixo: