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Segurança, sustentabilidade e crescimento econômico resumem os principais pilares do PL 6120/2019, que propõe a criação do Inventário Nacional de Substâncias Químicas, que avança, aos poucos, no Congresso Nacional.
Em 26 de setembro de 2023, foi aprovada sua redação final pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. No último dia 5 de março, o senador Beto Faro (PT-PA) foi designado como seu relator na Casa. O projeto de lei é de autoria do deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI) e, se aprovado, deverá aumentar a segurança da população no manuseio de produtos químicos, diminuir a competição desleal gerada por produtos não regulamentados, gerando reflexos positivos na indústria nacional e, consequentemente, garantindo os conceitos ESG.
Isso porque o Inventário Nacional de Substâncias Químicas não é apenas um catálogo de matérias-primas e produtos químicos diversos. Trata-se de um grande passo para a integração total ao GHS (Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals ou Sistema Globalmente Harmonizado para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos)
Para entendermos como o PL 6120 pode ser benéfico à sociedade, é preciso voltar um pouco no tempo. Nos últimos 200 anos, os produtos químicos industrializados ganharam extrema importância no dia a dia das pessoas. Do combustível dos veículos ao detergente para lavar roupas, eles se tornaram verdadeiros protagonistas na evolução que a sociedade experimentou neste período.
Diante do contínuo aumento da relevância dos produtos químicos na sociedade, os governos mundiais passaram a criar regulações de armazenamento, produção, transporte e descarte destes itens.
O Brasil possui uma regulação de ponta – a ABNT 14725, que foi revisada no ano passado e é um grande exemplo de norma técnica precisa, clara e essencial para a harmonização regulatória e a modernização da indústria química brasileira. Mas, infelizmente, ela não tem competência legal, na acepção da palavra – apesar de as normas infralegais poderem ser obrigatórias por força de lei. O PL 6120 resolveria a insegurança jurídica sobre o tema e daria clareza à tomada de decisão.
Isso porque, além de aumentar a segurança da população quanto à origem, manuseio e ao descarte dos produtos químicos, permitiria a desburocratização do setor químico e a derrubada de barreiras comerciais que não fazem sentido em uma nação com o potencial econômico e produtivo do Brasil.
O que diz o PL 6120
Um dos motivos para a criação do projeto de lei foi a falta de informação sobre muitas substâncias químicas que ingressam no Brasil, o que pode acabar gerando competição desleal com a comercialização de matérias-primas e produtos não regulamentados.
Por isso, o PL 6120 prevê que o conteúdo do inventário seja abastecido por fabricantes e importadores de substâncias químicas, sejam elas puras ou utilizadas como ingredientes de mistura, em quantidade igual ou superior a uma tonelada de produção ou importação anual.
Uma vez concluído o inventário, qualquer substância química não relacionada antes será considerada nova e seu registro envolverá a apresentação de estudos adicionais e avaliação de possíveis riscos.
Informações industriais sigilosas estarão protegidas
O projeto de lei indica que as informações apresentadas no documento sejam de acesso público: a identificação da substância, a declaração de usos recomendados, a classificação de perigo e os resultados relacionados ao impacto na saúde e no meio ambiente.
Estão previstas, ainda, punições com advertência, suspensão e multa a quem deixar de cadastrar, no inventário, as informações relativas à substância em si ou quando for empregada como ingrediente de mistura que a empresa produza ou importe. Informações falsas, incompletas e enganosas também serão passíveis de punição, bem como a não atualização de informações anteriores.
O IdQ entende que o PL tem potencial para aperfeiçoar a modernização regulatória brasileira, em um processo que beneficiará consumidores, indústria e economia brasileiras.
Se levarmos em conta o potencial da indústria química e do consumo interno nacional, em um ambiente de maior harmonização regulatória, com nossos principais parceiros comerciais e fornecedores de matérias-primas, o setor teria enorme potencial de crescimento nos próximos anos.
Aguardamos o desfecho e seguimos trabalhando em prol do setor químico brasileiro.
Vamos em frente!