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Enquanto consumidores e parlamentares tentam abrir uma CPI para investigar o aumento de rescisões unilaterais contratuais nos planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) continua a receber queixas dessas práticas.
Como o JOTA mostrou, no fim de maio o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que as operadoras suspenderam as rescisões como parte de um acordo informal com os parlamentares, de olho nas negociações de um novo marco legal para o setor.
O acordo foi selado, na época, na presença do presidente da ANS, Paulo Rebello Filho. Mas, desde o anúncio, não desapareceram as queixas de rescisões unilaterais do balcão oficial da ANS.
A agência informou ao JOTA que recebeu no mês de julho 1.389 queixas de rescisões unilaterais contratuais. Em junho, no primeiro mês da suposta trégua, as queixas também não pararam de chegar: 1.576 em todo o mês. O ápice das reclamações, feitas à ANS, aconteceu em maio e abril, quando foram registradas, respectivamente, 1.978 e 1.633 queixas. Em 2024 a ANS já recebeu 10.590 queixas de rescisões unilaterais contratuais.
Agosto começa com novas reclamações
O Procon-SP também informou ao JOTA que não pararam de chegar as reclamações de consumidores, contra planos de saúde, por supostas rescisões unilaterais ou alterações unilaterais de contratos. Em julho, o órgão recebeu 53 queixas sobre o tema. E agosto já começou com 16 reclamações, até a última quarta-feira (7/8).
O JOTA já havia mostrado que, para o órgão de defesa do consumidor, o mês de junho teve 73 reclamações, mais até do que março (70). Em comum, tanto o balanço do Procon-SP quanto o da ANS mostram que as rescisões só tiveram aumento expressivo a partir de abril.