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A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra Relações de Consumo da DEIC, realiza hoje a terceira fase da Operação Presságio. Estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão nas cidades de Florianópolis e São José, além de 6 ordens de afastamento de cargo público, de servidores da Prefeitura de Florianópolis.
A operação teve início com as investigações dos crimes ambientais de poluição e instalação de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental, ocorridos no terreno adjacente à Passarela Nego Quirido, durante a greve da COMCAP em janeiro de 2021, além de crimes contra a administração pública.
No decorrer das investigações, a polícia descobriu um suposto esquema estruturado de desvio de dinheiro público, instalado na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis, utilizando como pano de fundo os termos de fomento, firmados entre o município e organizações da sociedade civil.
De acordo com a PC, o modo utilizado pelos investigados não deixa dúvida do esquema ilícito orquestrado pelo grupo. Eles angariavam pessoas para constituírem MEI (Microempreendedor Individual), visando à emissão de notas fiscais fraudulentas, ou seja, sem a devida prestação dos serviços. Após a apresentação da nota fiscal fria, recebiam o pagamento da associação e, na sequência, efetuavam a devolução do valor para um dos investigados, considerado pela investigação como o operador financeiro do grupo criminoso.
Na segunda fase, quatro investigados tiveram a prisão preventiva decretada e permanecem em custódia cautelar, entre os quais, o ex-secretário Ed Pereira. Ao término do respectivo inquérito policial, 18 pessoas foram indiciadas pelos crimes de peculato e falsidade ideológica, dentre outros delitos contra a administração pública.
Nesta terceira fase, a investigação orbita sobre fatos semelhantes aos investigados na fase anterior, resultando na ampliação do número de pessoas investigadas, que aparentemente fazem parte do mesmo grupo criminoso. Entretanto, identificou-se uma segunda secretaria municipal, supostamente envolvida no esquema, que é a do Continente.
Alguns alvos ainda são servidores públicos que, apesar de supostamente operarem no esquema criminoso, permaneceram ocupando cargos públicos comissionados e terceirizados. Inclusive, foram remanejados de cargos após a deflagração da primeira fase da operação.
Outros investigados são pessoas identificadas como emissoras de notas fiscais para projetos sociais, sem a devida prestação dos serviços, além de empresários do ramo de eventos e esportivo. Foram alvos de busca e apreensão as residências dos investigados e dois órgãos públicos municipais, as secretarias de Turismo e do Continente. Nos locais das buscas, foram apreendidos aparelhos telefônicos e documentos relacionados aos fatos sob apuração.
As medidas cautelares foram chanceladas pelo Ministério Público, que atuou por meio da 31ª Promotoria de Justiça e deferidas pela Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca de Florianópolis.
Participaram da operação um total de 105 policiais civis das diversas delegacias especializadas da DEIC – Diretoria Estadual de Investigação Criminal – e delegacias da DPGF – Diretoria de Polícia da Grande Florianópolis.