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A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10/4) manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) — apontado como mandante do assassinato, em março de 2018, da vereadora Marielle Franco. Foram 277 votos a favor da manutenção, 129 contra e 28 abstenções.
O relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu a manutenção da prisão, em consonância com a tese do Supremo Tribunal Federal (STF). Por outro lado, o advogado de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, alegou que não há fundamentos que corroborem com a leitura de prisão em flagrante em crime inafiançável – única hipótese prevista na Constituição Federal para prisão preventiva de parlamentar.
Chiquinho Brazão foi preso no dia 24/3 pela Polícia Federal por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele foi apontado como mandante do crime contra a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, em delação premiada de Ronnie Lessa, apontado como executor do crime. Brazão era vereador no Rio de Janeiro à época do crime.
Na Comissão de Constituição e Justiça, antes da votação em Plenário, o placar foi de 35 votos pela manutenção da prisão e 29 contra.
A decisão de manter o deputado preso surpreendeu parlamentares do centrão que articularam um movimento para o esvaziamento da votação com o objetivo de não atingir o quórum necessário para manter a determinação do Supremo. O movimento ganhou força nesta terça-feira (9/10), mas foi vencido no Plenário. Um deputado ouvido pelo JOTA afirmou que a decisão abre precedentes para que o Judiciário determine prisões preventivas de parlamentares.
Ao JOTA, a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-RJ) celebrou a decisão da Câmara: “Foram 6 anos de espera por Justiça. É o primeiro passo de uma luta que não se encerra, porque revela os problemas da milícia e as diferentes camadas, o envolvimento de diferentes setores, que vitimam tantas famílias. Então a prisão do Brazão tem que ser só a primeira”, afirmou.