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A Prefeitura de Campina Grande emitiu uma nota esclarecendo a situação do imóvel localizado na Rua Cirilo Rodrigues de Araújo, no bairro das Malvinas, que se encontra em estado de abandono.
De acordo com a nota, o prédio está situado em um terreno de propriedade do município e havia sido cedido para a instalação de uma “Vaca Mecânica” estadual.
O orgão informa ainda que o Governo do Estado, após o programa de distribuição de pão e leite em Campina Grande, cedeu o imóvel de forma irregular e sem infraestrutura para a instalação de uma Sociedade de Amigos de Bairro (SAB).
Ainda em nota, a prefeitura diz que, é importante destacar que, mesmo após o fechamento das atividades da “Vaca Mecânica” e a cessão para novos usos, não houve qualquer devolutiva formal do imóvel por parte do Governo do Estado para o Município.
Por fim, o documento fala que, ao tomar conhecimento do abandono do imóvel pelo Estado, a governo municipal solicitou a reversão da área, comprometendo-se a requalificá-la e devolvê-la aos moradores das Malvinas. Inclusive um estudo está sendo realizado para utilizar o espaço na futura ampliação da Creche Pré-Escola Carla Medeiros.
Relembre o caso:
Moradores da Rua Cirilo Rodrigues de Araújo, no bairro das Malvinas, denunciam o abandono do prédio que abrigava o antigo programa Pão e Leite.
O local está completamente abandonado e é alvo de vândalos, que o utilizam para assaltos, tráfico de drogas e prostituição.
Nossa equipe procurou a Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (CEHAP), que informou, em nota, que a área faz parte do desmembramento da Quadra 215 do Loteamento Bodocongó III, conforme o projeto aprovado pela Prefeitura Municipal de Campina Grande em 10 de maio de 1991.
A nota também esclareceu que a área em questão, designada como Unidade de Vizinhança, é classificada como Unidade de Equipamento Comunitário, onde são permitidas apenas construções de utilidade pública, como escolas e postos de saúde. Conforme a legislação, ao aprovar um loteamento, essas áreas tornam-se propriedade da Prefeitura, devendo ser registradas em Cartórios de Registro de Imóveis.
Evidências confirmam que a área realmente pertence à Prefeitura, com a construção de imóveis como a Creche Pré-Escola Carla Medeiros e a Igreja Santo Antônio. O caso permanece em aberto, e os moradores pedem uma solução rápida que valorize toda a comunidade.
Veja a matéria do Plantão Campina sobre o caso:
Confira abaixo as notas do Governo Estadual e Municipal:
Nota da Prefeitura de Campina Grande:
NOTA – PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE
IMÓVEL DA ANTIGA VACA MECÂNICA ESTADUAL NAS MALVINAS
A Prefeitura de Campina Grande esclarece que o imóvel situado na rua Cirilo Rodrigues de Araújo, no bairro das Malvinas, está localizado em um terreno de propriedade do Município e havia sido cedido para a instalação de uma “Vaca Mecânica” estadual.
O Governo do Estado, após cancelar o programa de distribuição de pão e leite em Campina Grande, chegou a ceder o imóvel, de forma irregular e sem infraestrutura, para a instalação de uma Sociedade de Amigos de Bairro (SAB) e um Clube de Mães, iniciativas que nunca chegaram a ser concretizadas no espaço.
Importante destacar que, mesmo após o fechamento das atividades da “Vaca Mecânica” e a cessão para novos usos, não houve qualquer devolutiva formal do imóvel por parte do Governo do Estado para o Município.
Após tomar conhecimento de que o Estado havia abandonado o imóvel, a Prefeitura solicitou a reversão da área, com o compromisso de garantir que ela seja requalificada e devolvida aos moradores das Malvinas. Com esse objetivo, um estudo está em desenvolvimento para que o espaço seja utilizado em uma futura ampliação da Creche Pré-Escola Carla Medeiros.
Com Tomás Magno