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Convocado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades e abusos por parte da Enel Distribuição Ceará, o diretor-presidente da concessionária, José Nunes de Almeida, explicou, durante oitiva realizada na tarde desta quarta-feira (24/04), que o serviço prestado no Estado está sendo reestruturado por meio de um plano que inclui um investimento de R$ 1,6 bilhão nos próximos três anos.
O executivo da Enel compareceu à oitiva na condição de testemunha, munido de habeas corpus que garantia o direito ao silêncio e de não autoincriminação.
O presidente da CPI, deputado Fernando Santana (PT), informou que outras autoridades ligadas à empresa também foram convocadas para prestar esclarecimentos, mas não compareceram, como Márcia Sandra Roque, ex-presidente da Enel Ceará, que alegou motivo de saúde para o não comparecimento.
“Causa muita estranheza ela não estar presente, porque 99% das centenas de milhares de queixas, reclamações e denúncias são no período em que a dona Márcia estava como presidente. Então precisamos, pelo menos, para que a gente possa justificar e dar transparência ao povo cearense, da apresentação desse atestado que ora está sendo dito aqui”, solicitou o presidente da comissão.
Diante do habeas corpus obtido pelo executivo da Enel, Fernando Santana questionou se o gestor teria medo de ser preso pelo colegiado. Como resposta, José Nunes de Almeida alegou que o procedimento é fruto de orientação jurídica da empresa, mas que esclareceria todas as dúvidas levantadas pelos parlamentares.
OITIVA
O deputado Guilherme Landim (PDT), relator da CPI, fez um apanhado dos trabalhos realizados pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) com relação aos serviços da Enel nos últimos dois anos.
Entre os dados apresentados pelo relator da comissão está a quantidade de multas que a empresa vem acumulando. Segundo ele, nos últimos cinco anos, só da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e da Aneel, a Enel recebeu mais de 54 milhões de penalidades por diversas violações, como cobrança indevidas, falhas nos procedimentos e má qualidade no serviços. Diante disso, ele questionou se, para a empresa, é mais vantajoso o pagamento das multas do que ajustar a conduta.
O diretor-presidente da Enel Ceará, José Nunes de Almeida, afirmou que a empresa passou recentemente por uma reestruturação em todo o Brasil, com o objetivo, de acordo com ele, de resgatar níveis de excelência que já obteve no passado. “Para isso nós temos várias medidas, mas temos um diferencial, que é o nosso corpo de colaboradores, que já está mobilizado, já está no processo de resgate da empatia e da maior proximidade com o cliente”, disse.
Nesse sentido, José Nunes explicou que no plano de reestruturação está o melhoramento do relacionamento com o cliente, aumentando a proximidade e a agilidade do atendimento das demandas, assim como a qualificação da área técnica. “A nossa missão é que, com os profissionais próprios para o atendimento emergencial, nós vamos poder ter maior agilidade e maior qualidade na prestação desse serviço de emergência. Esse é um suporte que entendemos que começará a ser percebido já a partir do próximo mês”, detalhou.
Sobre os problemas de interrupção ou instabilidade da rede durante os feriados e datas de grande movimentação, como o réveillon e o Carnaval, o diretor-presidente argumentou que estão sendo desenvolvidas ações para que os problemas relatados não se repitam. “Nós tivemos cidades e locais onde teve milhares de pessoas, como Aracati, que não tiveram nenhuma ocorrência e que são locais turísticos, e nós fizemos um trabalho prévio com o município. E isso vai ser intensificado”, defendeu.
Na avaliação do presidente da CPI, ante as transgressões e os desrespeitos registrados ao longo dos trabalhos da comissão com relação ao que é contratualizado, as promessas de melhorias são recebidas com “desânimo e descrença”. Ele apontou que, além de ajustar a conduta, a empresa deve um pedido de desculpas à população.
Perante a afirmação de Fernando Santana, o diretor-presidente demonstrou compreender a necessidade do pedido. “Estou pedindo desculpas aos clientes cearenses que foram afetados por algum transtorno originário da rede elétrica, mas, além disso, estou assumindo um compromisso em busca não do mediano, mas da excelência”, declarou.
A oitiva contou ainda com a participação dos deputados Danniel Oliveira (MDB), Lia Gomes (PDT), Gabriela Aguiar (PSD), Felipe Mota (União), Emilia Pessoa (PSDB), Marcos Sobreira (PDT), Larissa Gaspar (PT), Davi de Raimundão (MDB), Agenor Neto (MDB), Bruno Pedrosa (PDT), Simão Pedro (PSD), assim como os deputados licenciados Osmar Baquit (PDT) e Firmo Camurça (União). Já como representantes da Enel Distribuição Ceará compareceram também o diretor de Operações de Infraestrutura e Redes, Charles de Capdeville, e a diretora da área de Mercado, Micheline Paola Silveira de Luna.
Os parlamentares presentes levantaram questionamentos a respeito dos relatos de má prestação dos serviços e apresentaram problemas enfrentados por cidadãos de diversos municípios, inclusive no que diz respeito à incidência de choques elétricos, queima de aparelhos, cortes indevidos e redução do quadro de colaboradores.