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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados convidou o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, a comparecer a audiência pública para explicar o saldo negativo e/ou prejuízo de R$ 809 milhões nos cofres da empresa.
No documento encaminhado ao presidente dos Correios, o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), membro da Comissão e responsável pelo convite, pontuou que soube da ‘denúncia’ do saldo negativo/e ou prejuízo milionário da estatal por meio da Federação dos Trabalhadores dos Correios. O convite, realizado mês passado, já fora até aprovado pela Câmara.
“Tomamos conhecimento, através da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (FENTECT), que a categoria foi surpreendida com a informação de que, a partir da reunião do Conselho de Administração, ocorrida no dia 24/03/2023, o balanço dos Correios referente a 2022, registra um resultado líquido negativo de R$ 809 milhões.”, diz o deputado.
Trata-se de audiência pública sobre os balanços financeiros da instituição dos respectivos anos em que a atual gestão é a responsável. A solicitação foi encaminhada e posteriormente aprovada pela Comissão da Câmara há pouco mais de um mês, mas ainda não há data definida para a audiência.
Para além do presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, a Comissão também convidou para serem ouvidos o presidente da Federação dos Empregados dos Correios, Emerson Marcelo Gomes Marinho e o presidente da Associação dos Advogados do Brasil, Muriel Carvalho Leal.
“O intuito é o de debater sobre o comparativo financeiro dos anos anteriores e do atual.”, ressalta o documento.
Ainda segundo o documento, “essa notícia [de saldo negativo/e ou prejuízo] gerou questionamentos e estranhamentos, pois a expectativa baseada em informações oficiais e declarações do ex-presidente da estatal indicavam um resultado positivo superior a R$ 1,5 bilhões.”
E continua: “Inclusive esse aspecto foi muito evocado pela gestão da empresa quando das negociações da nossa Participação dos Lucros e Resultados (PLR). No caso, a empresa, por diversas vezes buscou, encerrar as negociações do PLR 2021 e partir direto para PLR 2022. Em 2021 tivemos lucro de R$ 3,7 milhões.”
Outra questão que a Comissão pretende esclarecer é a de que “a estatal não está bem, mesmo tendo o monopólio de serviços postais no país.”
Para respaldar a Comissão, Pinato se ampara em dados do próprio governo. Segundo projeções do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias e Resultados Operacionais, os Correios acumularam, em 2023, um déficit acima de R$ 1,3 bilhões.
De acordo com o último relatório da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), publicado em 22 de novembro, o prejuízo estimado para um conjunto de 22 empresas controladas pela União em 2023 é de R$ 4,5 bilhões. O valor é de R$ 1,5 bilhões acima do autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, que é de R$ 3 bilhões. Sendo assim, somente os Correios terão prejuízos acima de 1,3 bilhões.
Desta forma, pode-se observar que, como o déficit será maior que o autorizado, o governo terá de compensar o excedente com recursos públicos; isto, ainda de acordo com o deputado, “pela primeira vez em oito anos.”
“A medida [convite] é importante para ser apurados os prejuízos narrados, além de o governo ter que disponibilizar recursos públicos”, explica o deputado.
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS
Entretanto, o atual secretário-geral [cargo similar ao de presidente] da Federação dos Trabalhadores dos Correios, Emerson Marcelo Gomes Marinho, nega a informação de que a Federação tenha ‘denunciado’ o saldo negativo de R$ 809 milhões ao deputado membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Ao Mais Brasília, o secretário-geral disse que “nem conhece o deputado, que nunca mandou mensagem oficial relatando os fatos, que a Federação não foi responsável por divulgar essas informações”.
Emerson Marcelo Gomes Marinho assumiu o cargo de secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (FENTECT) após a mudança de governo e respectiva mudança da presidência dos Correios para a atual gestão, em 2023.
Sobre o convite de participar/ser ouvido em audiência pública na Câmara, Marinho adiantou ao Mais Brasília “que recebeu o convite; porém, ainda não se decidiu sobre o fato de comparecer ou não, e que a assessoria dele está estudando a ideia, para depois decidir.”
O post Presidente dos Correios é convidado a explicar prejuízo de R$ 809 milhões na Câmara; estatal colocou dados em sigilo apareceu primeiro em Mais Brasília.