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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que não se deve aplicar as regras da CLT para relações de trabalho intermediadas por plataformas digitais. “Não se pode comparar prestação de serviço de trabalhador da indústria do século passado com a intermediação do trabalho feito pelas plataformas”, afirmou.

A posição está em linha com o parecer mais recente apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que inclusive mudou o que vinha sendo adotado pela PGR até então. Gonet contou que “autorizou” integrantes do Ministério Público do Trabalho a procurar os integrantes da Corte para defender posição divergente, mas desde que registrando também a posição oficial da PGR.

Gonet foi o primeiro convidado da série Diálogos Setoriais de Economia Digital, ciclo de eventos do JOTA voltado aos clientes do setor. A conversa ocorreu nesta segunda-feira na sede do JOTA em Brasília.

O procurador-geral defendeu que caberia ao Legislativo regular essas relações de trabalho da nova economia, mas que o Judiciário pode acabar tomando a iniciativa caso este caminho não avance. Gonet se disse entusiasta das novidades da economia digital e afirmou que eventuais regulamentações das plataformas não podem fazer com que elas percam sua essência.

O PGR defendeu ainda que a retirada de conteúdo publicado em plataformas de conteúdo respeite uma separação entre o que deve ser feito de forma emergencial e o que precisa ser analisado com maior cautela. Novamente, reiterou entender que caberia ao Legislativo uma atuação nesta área. Tratou ainda de temas como inteligência artificial, acesso a dados, as investigações sobre o 8/1 e a tentativa de golpe de estado, entre outros temas.