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A Comissão de Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reúne, hoje (29), às 9h30, no Plenarinho João Lyra Filho, em caráter extraordinário, para apreciar o Projeto de Lei 1671, que estabelece o fim das faixas salariais para policiais e bombeiros militares.
O projeto de lei, apresentado pelo Executivo estadual, chegou à Alepe no dia 4 de março. A matéria propõe o fim das faixas salariais, criadas na Polícia Militar em 2017, de forma escalonada, começando em junho deste ano e se estendendo até junho de 2026. Também define reajuste para a categoria de 3,5% este ano; 3,5%, no próximo, e 3% em 2026.
O projeto teve votação apertada nas Comissões de Justiça e Finanças – foram 5 votos a 4 – foi aprovado por unanimidade na de Administração, mas foi derrotado na Comissão de Segurança. Neste último colegiado, um substitutivo apresentado pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) conquistou 3 votos a 2. A alteração acaba antecipando em um ano a extinção total das faixas salariais nas carreiras da Polícia Militar e dos bombeiros.
Substitutivo
A matéria teve a relatoria, no colegiado de Segurança Pública, da própria Gleide Ângelo. A parlamentar apresentou um novo texto, em substituição ao que havia sido aprovado pelas comissões de Justiça, Administração Pública e Finanças. Desde o início da tramitação, o PLC 1671/2024 foi alterado por duas emendas. Outros quatro substitutivos e três emendas foram rejeitados.
De acordo com a parlamentar socialista, o substitutivo aprovado é uma construção coletiva de vários parlamentares da Casa e mantém a extinção da faixa “a” em 1º de junho de 2024, conforme o texto apresentado pelo Executivo.
Folha de PE